O primeiro-ministro anunciou, no passado dia 25 de setembro de 2025, o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.
Luís Montenegro falava a meio da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou na sua residência oficial, em São Bento, numa declaração sem direito a perguntas.
Apesar da medida, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu que “Portugal não vai deixar de atrair esse investimento. É uma medida de justiça que vai trazer mais equidade e vai redistribuir melhor a riqueza”, disse ao ECO.
Segundo o governante, a medida não visa responsabilizar os não-residentes pelo aumento dos preços da habitação, mas sim gerar receita e promover maior equidade. Estão excluídos deste agravamento os estrangeiros residentes e os emigrantes portugueses. “É mesmo uma parte do tecido de investidor que investe em ter uma segunda casa ou uma casa de férias aqui, sem descontar em Portugal”, explicou.
Miguel Pinto Luz adiantou ainda que o Governo não anunciou oficialmente os detalhes do aumento do IMT, que será integrado no pacote fiscal geral a apresentar nas próximas semanas. A receita resultante é considerada relevante, mas não é o principal objetivo da medida, reforçando que Portugal continua a ser atrativo para investimento estrangeiro, apesar do ajuste fiscal.
Lusa
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