A criação de “condições de ‘habitação agrícola’ a preços mais acessíveis nas zonas rurais e do interior, nomeadamente pela criação de novas áreas urbanizáveis nos Planos Diretores Municipais (PDM), principalmente em concelhos ameaçados pela perda de população”, é uma das medidas anunciadas pelo Governo que visam contribuir para aumentar a oferta de casas no mercado e, consequentemente, resolver a crise na habitação.
Esta é uma das propostas que consta no ponto 9.2.1. do Programa do XXIV Governo Constitucional, apresentado esta quarta-feira (10 de abril de 2024) na Assembleia da República e que integra medidas que visam aumentar significativamente a oferta privada, pública e cooperativa de habitação no país.
A medida não é detalhada, mas deverá ser conjugada com uma outra que consta no documento e que prevê, segundo o documento, o seguinte:
- A “flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possibilidade de aumento dos perímetros urbanos, garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa como forma de garantir acesso à habitação;
Entre as outras medidas que o Governo pretende implementar estão também, por exemplo, a aposta nas cooperativas e no Build to Rent, a “redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação” e a “aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade”.
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