a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Governo n.º 8777/2023 de 30 de agosto, que visa estabelecer a capacidade de carga humana e de determinar as condições de acesso às Grutas de Benagil.
Localizadas junto da Praia de Benagil, no concelho de Lagoa, são um dos principais pontos turísticos do Algarve, designadamente o Algar de Benagil. Estas grutas naturais têm suscitado, nos últimos anos, a curiosidade de um crescente número de pessoas, que as procura por via marítima, levando a um aumento expressivo do número de visitantes que permanece naquela área, sobretudo no período estival.
Assim, torna-se necessária a definição do limite máximo da capacidade de carga humana nas Grutas de Benagil, sendo fundamental regulamentar o respetivo acesso, face à necessidade de proteção e prevenção de situações de risco para a segurança das pessoas, sobretudo considerando a elevada erosão que se tem manifestado naquela área, o que impõe a definição de regras de utilização para os visitantes, para reforço da sua segurança.
Nos termos do nº 2 do Despacho n.º 8777/2023 de 30 de agosto, foram fixados como objetivos para o Grupo de Trabalho:
a) Fixar a capacidade de carga humana para efeitos de acesso às Grutas de Benagil, considerando a sensibilidade e estabilidade das mesmas e as condicionantes de segurança a garantir às pessoas e bens;
b) Definir as formas e condições de acesso às Grutas de Benagil;
c) Definir o tipo de embarcações autorizadas a aceder às Grutas de Benagil, bem como a forma de proceder nesse acesso, nomeadamente, comprimento, boca, calado, lotação máxima, tipo e atividade, velocidade e outros procedimentos a realizar pelas embarcações;
d) Definir os mecanismos de controlo de acesso às Grutas de Benagil;
e) Avaliar, propor e desenvolver medidas de reforço de segurança no acesso às Grutas de Benagil;
f) Avaliar, propor e desenvolver mecanismos de fiscalização e controlo do cumprimento do limite da capacidade de carga humana fixado;
g) Avaliar a possibilidade de criar uma taxa única de acesso às Grutas de Benagil.
A reunião permitiu a todos os intervenientes do Grupo de Trabalho uma primeira partilha de opiniões, conhecer os dados das diversas entidades sobre a visitação das Grutas de Benagil e efetuar e uma primeira abordagem sobre a metodologia de trabalho tendo em vista o propósito do Despacho governamental.
A próxima reunião deverá decorrer na segunda quinzena de outubro.
