Os deputados aprovaram esta quinta-feira (6 de julho de 2023) uma proposta do PSD que aumenta a dedução por dependente no âmbito do chamado IMI familiar, durante as votações na especialidade das propostas do programa Mais Habitação.
Em causa está uma proposta de alteração apresentada pelo PSD que aumenta para 30 euros a dedução fixa ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) quando existe um dependente, para 70 euros quando há dois dependentes e para 149 euros quando há três ou mais dependentes.
No modelo agora em vigor, esta dedução é de 20, 40 e 70 euros para quem tem um, dois, três ou mais dependentes, respetivamente.
A atribuição desta dedução ao IMI da habitação própria e permanente do agregado, depende da decisão do município de residência, sendo anualmente comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP e BE foi ainda uma proposta do Livre que agrava o IMI para prédios devolutos localizados em zonas de pressão urbanística.
Por: Idealista
