Medidas tiveram luz verde no Parlamento no primeiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
O Parlamento aprovou no passado dia 22 de novembro, a atualização em 4,6% dos limites dos escalões de rendimento do IRS proposta no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), cuja votação na espacialidade já arrancou. Também luz verde por parte dos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças teve o alargamento do IRS Jovem, uma medida que tem um custo estimado de 525 milhões de euros.
No que diz respeito à atualização em 4,6% dos limites dos escalões de rendimento do IRS, e segundo escreve a Lusa, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável, sobre o qual incide uma taxa de 13%, avança de 7.703 para 8.059 euros. Já o escalão seguinte passa a abranger os rendimentos entre 8.059 e 12.160 euros.
Os limites máximos de todos os escalões seguintes são aumentados à mesma taxa, com o mais elevado (o 9º) a avançar dos atuais 80.000 euros de rendimento coletável para 83.696 euros.
Na proposta de OE2025 que remeteu ao Parlamento, o Governo optou por manter as taxas que incidem sobre os nove escalões do IRS que tinham já sido alvo de mudança (até ao 6º escalão) na lei aprovada em junho pelo Parlamento, com base numa proposta do PS e não na que tinha sido remetida pelo Governo defendia.
As propostas de partidos da oposição sobre taxas e escalões de rendimento do IRS foram rejeitadas.
Aprovado novo modelo do IRS Jovem
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram também o alargamento do IRS Jovem contemplado na proposta do OE2025, medida cujo custo está estimado em 525 milhões de euros.
No primeiro dia de votações na especialidade, a medida foi viabilizada com a abstenção do PS e do Chega, o voto favorável do PSD e CDS-PP e da IL e o voto contra do PCP e Bloco de Esquerda. O Livre juntou-se aos restantes partidos de esquerda no voto contra desta medida, mas viabilizando um dos seus pontos, enquanto o PAN votou favoravelmente a maioria da medida, rejeitando um dos pontos.
O novo modelo do IRS Jovem é uma das 'bandeiras' do programa do Governo mas o desenho final da medida agora aprovada resulta das negociações entre o Executivo e o PS no âmbito da proposta orçamental.
O modelo de IRS Jovem que vai entrar em vigor a partir de janeiro é alargado dos atuais cinco para 10 anos abrangendo todos os trabalhadores (por conta de outrem ou independentes) até aos 35 anos independentemente do seu grau de escolarização. A medida consiste numa isenção sobre 100% do rendimento, com o limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano.
Do 2º ao 4º ano, a isenção incide sobre 75% do rendimento, do 5º ao 7º ano a isenção é de 50% e do 8º ao 10º anos a isenção é de 25%. Ao longo de todo este período, o limite de rendimento que pode beneficiar da isenção mantém-se nos 55 IAS (cerca de 28.000 euros coletáveis anuais).
Atualmente, o IRS Jovem contempla uma isenção total ou parcial de IRS nos primeiros cinco anos de trabalho, diminuindo o limite de rendimento isento no horizonte da medida.
De recordar que o Parlamento iniciou dia 22 de novembro a votação na especialidade do OE2025 e das cerca de 2.100 propostas de alteração entregues pelos vários partidos. O processo termina sexta-feira, dia 29, com a votação final global do documento.
Idealista News
*Com Lusa
