Pelo segundo ano consecutivo, a Câmara Municipal de Aljezur aprovou as modalidades dos apoios que garantem a todos os alunos a gratuitidade dos manuais escolares e cadernos de atividades, para o ano letivo 2017/2018. Tendo como pilares fundamentais a gratuitidade, a reutilização e a sustentabilidade, e considerando que em 2017/2018 o ministério da Educação vai garantir os manuais escolares a todos os anos do 1.º ciclo, o Município de Aljezur aprovou o seguinte: 1. Garantir a gratuitidade dos cadernos de atividades para todos os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclo do EB do Agrupamento de Escolas de Aljezur, de acordo com a listagem de manuais escolares aprovada e enviada pelo Agrupamento de Escolas de Aljezur para o ano letivo em causa; 2. Para o 1.º ciclo do EB o Município de Aljezur procederá à aquisição dos cadernos de atividades, que serão entregues nas escolas de 1.º ciclo do EB para posterior distribuição aos alunos; 3. Para o 2.º e 3.º ciclo do EB o apoio do município terá a forma de reembolso total ou parcial, das despesas comprovadamente feitas pelos agregados familiares com a aquisição dos cadernos de atividades, de acordo com a listagem de manuais escolares aprovada pelo Agrupamento de Escolas de Aljezur; 4. Garantir a gratuitidade dos manuais escolares aos alunos do 2.º e 3.º ciclo do EB do Agrupamento de Escolas de Aljezur, por duas vias: Através de empréstimo de manuais que já integram a bolsa de manuais escolares devolvidos pelos alunos que deles foram beneficiários, que se encontram em estado adequado de reutilização e de acordo com as especificidades das disciplinas a que respeitam. Esta bolsa de manuais destina-se aos alunos que não são beneficiários dos apoios da ação social escolar (ASE), da responsabilidade do Ministério da Educação; Através do reembolso pelo município, das despesas comprovadamente efetuadas pelos agregados familiares na aquisição de novos manuais, após esgotada a possibilidade de empréstimo de manuais existentes na bolsa de manuais escolares. Nesta situação deverá ser tido em atenção o seguinte: a) Havendo necessidade de adquirir novos manuais, o reembolso aos alunos que já beneficiam de escalão A e B é parcial, suportando o Município de Aljezur o valor não coberto pela ação social escolar, sendo total para os restantes alunos não integrados no escalão A ou B; 2/2 b) Não serão reembolsadas as despesas com novos manuais escolares, quando os alunos não tenham previamente consultado o Agrupamento de Escolas, para verificação da disponibilidade na bolsa de manuais e respetivo empréstimo, dos manuais indicados para o seu ano curricular; c) O apoio do município sob a forma de reembolso será atribuído aos alunos, por intermédio dos seus pais, tutores ou encarregados de educação, que o devem solicitar ao município acompanhado do respetivo comprovativo de pagamento (fatura), a partir do dia quinze de setembro e até ao último dia útil do mês de novembro de dois mil e dezassete. Assim, a partir do dia 1 de agosto de 2017, deverão os interessados em obter apoio do município para os manuais escolares do 2.º e 3.º ciclo, proceder do seguinte modo: verificar obrigatoriamente junto da EBI/JI, a disponibilidade dos manuais escolares existentes na Bolsa de manuais da autarquia, após o que poderão adquirir os manuais em falta, para posterior reembolso. Nota: - Os manuais de Educação Física, Educação Moral Católica, Educação Musical e Educação Visual só deverão ser adquiridos após indicação do respetivo docente, conforme informação da direção do Agrupamento.
Por: CM Aljezur
