Em comunicado, a organização de defesa dos direitos humanos manifesta preocupação com as declarações feitas à SIC, na segunda-feira, pelo embaixador de Marrocos em Portugal, Othmane Bahnini, que disse estar à espera de ser contactado “para proceder às verificações habituais, ou seja, uma identificação para confirmar a identidade” das 37 pessoas resgatadas na passada quinta-feira, a 47 milhas a sul do Algarve.
Os migrantes, que viajavam numa pequena embarcação de madeira, foram resgatados pela Marinha portuguesa, em águas internacionais, na faixa atlântica entre Vila Real de Santo António e Tavira, depois de a tripulação de um navio mercante os ter avistado e alertado as autoridades.
Os migrantes, todos homens, incluindo alguns adolescentes, entre os 15 e 18 anos, são oriundos do Norte de África e, na sua maioria, apresentaram-se como sendo marroquinos.
Segundo o diplomata Othmane Bahnini, após a confirmação da identidade dos 37 migrantes, Marrocos empenhar-se-ia, junto do SEF português, em desencadear “as iniciativas necessárias para o repatriamento, porque é evidente que [aqueles] estão” em Portugal “em situação irregular”.
No seguimento destas declarações, a Amnistia Internacional Portugal vinca que Portugal “não deve ceder à pressão de Marrocos” e insta o embaixador marroquino a dialogar exclusivamente “com o seu interlocutor direto – o Ministério dos Negócios Estrangeiros – e não com o SEF”.
A organização “relembra” ao SEF que “não deve articular esforços para que a Embaixada” de Marrocos “faça a verificação das identidades” das 37 pessoas resgatadas, que já pediram proteção internacional.
Segundo informação prestada pelo SEF um dia após o resgate, os migrantes não estão envolvidos em “qualquer atividade ilícita ou criminal” e "apresentaram pedido de proteção internacional ao Estado português”.
A Amnistia explicita que “os 37 migrantes não entraram irregularmente em Portugal”, já que a embarcação em que seguiam se encontrava à deriva e que “o Estado que controla as águas territoriais” tinha “a obrigatoriedade de os trazer para o porto seguro mais próximo”.
A Amnistia recorda que “nenhum destes migrantes foi presente a tribunal em Portugal” e pede que o SEF faça “uma análise cuidada e rigorosa de cada caso", devendo estas pessoas ser protegidas "até que se determine a cada uma a obtenção ou não de asilo" em Portugal.
“Todos os 37 migrantes procederam ao requerimento do estatuto de refugiado, pelo que é fundamental averiguar se o seu pedido é válido e quais as razões para o fazerem. A importância da não cedência de informação e identidades assegura que nenhum dos visados é localizado caso a razão do seu pedido de asilo se deva à necessidade de proteção por repressão ou perseguição do governo marroquino”, assinala a Amnistia.
“É imprescindível perceber as razões por trás do pedido de asilo e estatuto de refugiado de cada uma destas pessoas. Podem ser vítimas de assédio, repressão ou até perseguição do governo de Marrocos e, a confirmar-se essa hipótese, a partilha da sua informação com a Embaixada marroquina em Portugal traria graves repercussões para os seus direitos humanos”, alerta Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, citado no comunicado.
Os 37 migrantes estão instalados em tendas cedidas pela Proteção Civil no Ponto de Apoio Naval – Cais da Marinha, em Portimão.
Nos últimos dois anos, chegaram ao Algarve 134 migrantes provenientes do Norte de África, na maioria marroquinos.
