O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, esteve presente, esta terça-feira, na cerimónia que assinalou a aquisição de 70 habitações,
pelo Município de Vila Real de Santo António, no âmbito do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Esta medida, cujo investimento ronda os 10 milhões de euros, permitirá a resolução de situações específicas e urgentes de carência habitacional de 70 famílias do concelho que se encontravam em situação de vulnerabilidade ou precariedade por motivo de insolvência, de não renovação de contrato de arrendamento ou de despejo.
Pedro Nuno Santos, que discursou na cerimónia realizada nos Paços do Concelho, elogiou a Estratégia Local de Habitação de Vila Real de Santo António, classificando-a «como um plano ambicioso que está a permitir a um município altamente endividado fazer obra e dar reposta às situações de carência habitacional sem que seja gasta qualquer verba autárquica, recorrendo a verbas e programas disponibilizados pelo Governo».
«Através do trabalho desta autarquia, estamos a concretizar uma estratégia local de habitação ambiciosa, no valor de 80 milhões de euros, que permitirá pôr fim às situações de indignidade, em matéria de habitação, e dar um lar a mais de 700 famílias do concelho de VRSA», afirmou o Ministro das Infraestruturas e da Habitação.
Para o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo, «a aquisição destes 70 fogos representa um momento histórico e de viragem em matéria de habitação e quebra um ciclo de 20 anos de ausência de requalificação do parque habitacional do concelho».
«É ao Governo de Portugal, aqui representado ao mais alto nível pelo Senhor Ministro das Infraestruturas e da Habitação e pela Senhora Secretária de Estado da Habitação, que devemos a viabilidade deste projeto. Foi o Governo, juntamente com o IHRU, que viabilizou este plano que começa hoje a ser realidade e que permite apoiar as pessoas e as famílias que mais precisam», afirmou Álvaro Araújo.
O processo de aquisição hoje formalizado integra 27 fogos afetos ao Edifício Luz do Guadiana, com um valor total de 2.983.562,00 euros, 15 fogos pertencentes ao Edifício Foz do Guadiana, com um valor total de 1.822.652,90 euros e 28 fogos do Edifico BelaVista, com um valor total de 4.061.054,49 euros.
Em plano está também a aquisição de mais 29 apartamentos, no valor de 1,9 milhões de euros - medida que permitirá dar resposta não só a famílias, mas também a pessoas em situação de sem abrigo -, assim como a reabilitação de diversos fogos devolutos.
A Estratégia Local de Habitação de Vila Real de Santo António foi aprovada pelos órgãos municipais, a 29 de julho de 2022, e prevê um conjunto de soluções habitacionais para fazer face às carências identificadas.
Abrange 2139 pessoas integradas em 824 agregados familiares, numa estimativa de investimento que ronda os 107 milhões de euros, maioritariamente de promoção municipal (87 milhões de euros).
Todas estas medidas permitirão a operacionalização do Programa 1º Direito, garantindo aos munícipes de VRSA o acesso à habitação enquanto direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa.
