O orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026 foram aprovados por maioria em Assembleia Municipal, em dezembro passado, com os votos favoráveis do PS (13), os votos contra de dois deputados do PSD e as abstenções dos eleitos do CDS-PP e do Chega.
O orçamento tem um valor global de 25.992.269 euros, representando um acréscimo superior a um milhão de euros relativamente aos 24.989.896 do ano passado.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Monchique, Paulo Alves, apontou entre as prioridades do executivo, os investimentos na educação, cerca de três milhões de euros, destacando a requalificação da escola EB, 2/3 Manuel do Nascimento.
“Incluem-se também os apoios aos alunos, com a oferta dos manuais escolares e o transporte escolares gratuitos, bem como a atribuição de bolsas aos alunos do ensino superior”, notou.
A Proteção Civil e a defesa da floresta contra incêndios é outra das prioridades camarárias para este ano, onde “está previsto um investimento de mais de três milhões de euros, onde se inclui a aquisição de viaturas e equipamentos”, referiu o autarca.
De acordo com Paulo Alves, a autarquia “prioriza também o desenvolvimento económico”, com a construção do parque empresarial, complexo “essencial para agrupar e fixar investidores”, sendo a obra financiada em 60% por fundos comunitários do Programa Portugal 2030.
“É uma infraestrutura há muito projetada e aguardada, sendo essencial para atrair investidores e para o desenvolvimento da economia de Monchique”, apontou.
Segundo o autarca, o orçamento “realista e de rigor financeiro garante os investimentos necessários e determinantes para o futuro”.
No que respeita aos impostos, a autarquia vai manter a taxa de 2,5% para o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), de 0,3% para o IMI para os prédios urbanos, com uma "dedução fixa de 30 euros" para famílias com um dependente, valor que sobe para os 70 euros para os agregados com dois dependentes e para os 140 euros, no caso de a família ter três ou mais dependentes.
