Consciente deste facto, o Município de Aljezur tem vindo a tomar um conjunto de medidas de forma concertada, as quais têm sido reavaliadas de acordo com a evolução da pandemia. Assim, conforme proposta aprovada na reunião de Câmara de 28 de Abril, no âmbito do conjunto de medidas extraordinárias denominado “Município Presente”, para o combate e aos efeitos da Pandemia COVID-19. Estas medidas serão as linhas orientadoras, para a sua atuação neste âmbito, de extrema complexidade.
Nestes termos e a fim de dar execução às medidas previstas nos eixos II. APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE e III. Apoio À Economia Local, do documento supra referido, foi determinado:
1. Redução em 25%, nos tarifários de água, águas residuais e resíduos sólidos, na parte da tarifa fixa, para todo o tipo de consumos e relativamente às faturas emitidas referentes aos consumos registados nos meses de março, abril, maio e junho de 2020. 2. Isenção de taxas de ocupação de espaço público e publicidade para fins comerciais, a estabelecimentos locais, até ao final do ano 2020. 3. Isenção de rendas de espaços municipais, aos concessionários de quiosques, lojas, bancas e outros, até ao final do ano de 2020;
Este conjunto de medidas, permitirá manter cerca de 90.000€, nas famílias e comercio abrangido pela medida. Estas e outras medidas estão a ser tomadas, avaliadas e concertadas com outras, de maneira a que se consiga num leque variado, apoiar a economia das famílias, do comércio e das empresas.
Por: Município de Aljezur
