Os lotes a alienar inserem-se em Loteamentos Municipais localizados em Amoreiras-Gare, Boavista dos Pinheiros, Castelão, São Luís, São Teotónio (Bairro do Casal Novo), Sabóia, Luzianes-Gare, Relíquias, Vale de Santiago e Odemira (Talhões de Terreno na Rua 5 de Outubro), sendo destinados à construção de habitação própria e permanente, não podendo ser utilizados para quaisquer outros fins e são alienados pelo preço base de €10,00/m2.
O prazo para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 28 de julho de 2023, com avaliação mensal de candidaturas, ficando disponíveis os restantes lotes para os períodos seguintes. Na classificação dos concorrentes são considerados os critérios de naturalidade no concelho, se é estudante e residente no concelho, o agregado familiar e a situação laboral no concelho, com diferentes ponderações.
O concurso decorre no âmbito do Regulamento Municipal de Alienação de Lotes de Terreno Pertencentes ao Património do Município Destinados a Construção Urbana. Ao abrigo do Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município, os jovens maiores de 18 anos que sejam portadores do Cartão Municipal Jovem European Youth Card ou Cartão OJOVEM beneficiam ainda de 50% de desconto na aquisição de lotes nos loteamentos municipais para habitação própria e permanente. Nas candidaturas aprovadas e nos casos aplicáveis, o Município disponibiliza o projeto‐tipo (estudo prévio), não suportando apoio técnico na elaboração dos necessários projetos de arquitetura, estruturas e/ou especialidades.
As candidaturas efetivam-se através de formulário próprio e dos documentos necessários à instrução do processo, e devem ser entregues no Balcão Único, em envelope fechado, contra recibo de entrega, ou por carta registada com aviso de receção. Toda a documentação está disponível em www.cm-odemira.pt
O Executivo Municipal assumiu a Habitação como uma das prioridades para o atual mandato autárquico, com o objetivo de garantir, entre outras, respostas de habitação para tornar o concelho cada vez mais atractivo para viver. Com esta 2.ª fase do procedimento concursal o Município de Odemira totaliza a disponibilização de 50 lotes municipais, a preços reduzidos, para jovens, com idades compreendidas entre os 18 e os 40 anos.
