A cerimónia de assinatura decorreu no dia 6 de maio, no edifício dos Paços do Concelho.
O protocolo visa articular esforços nos domínios da saúde pública e bem-estar animal através do desenvolvimento de um programa conjunto de Captura-Esterilização-Devolução (CED) em colónias de gatos silvestres e assilvestrados, recolha e esterilização de animais dóceis na via pública para acolhimento e adoção, prestação de apoio médico-veterinário e esterilização de animais cujos detentores se encontrem em situação de carência económica.
O Município compromete-se a contribuir com a comparticipação financeira anual de 5.000,00€ a cada associação e o valor máximo de 7.500,00€ para esterilizações, com valores variáveis consoante o género do animal, no caso dos felídeos, e género e peso do animal no caso dos canídeos.
Através deste protocolo, o Município dá cumprimento ao estipulado na legislação que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando e reforçando a política de esterilização, em colaboração com as duas associações, e potencia o processo de adoções de animais abandonados.
