Assinalou-se ontem, dia 02 de junho, em Tavira, a sessão de apresentação da proposta do Plano Municipal para o Bem-estar e Proteção Animal.
A apresentação do plano contou com a presença de Ana Paula Martins, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Sónia Pires, vereadora da Administração, Ambiente e Assuntos Jurídicos, Sandra Mealha, veterinária municipal e Margarida Fernandes, do ICNF.
O Plano Municipal para o Bem-estar e Proteção Animal tem nove eixos, dos quais resultam 24 medidas e deverá ser executado em três anos. A presente proposta, em consulta pública por 30 dias, resultou dos contributos e reuniões tidas com organizações de proteção animal, movimentos cívicos de cidadãos e pessoas singulares que trabalham profissional e/ou voluntariamente nesta área.
Entre as várias medidas, é importante salientar a aposta em campanhas de sensibilização e educação da população para o bem-estar dos animais e para os riscos de atropelamento de animais domésticos e silvestres nas redes viárias, assim como prevenir os maus-tratos animais. O objetivo deste plano, é ainda apelar à esterilização de animais de companhia, animais errantes e ainda pombos. Para além disto, nos seus eixos principais, são ainda destacadas as iniciativas de prevenção do abandono de animais de companhia e controlo de população de animais errantes. Promoção de tutores responsáveis, zonas de recreio canino, licenciamento das atuais instalações, construir um Centro de Bem-estar Animal e parques de matilhas fazem parte dos pontos principais. Para que tudo isto seja possível, o plano prevê um reforço e capacitação dos recursos humanos, assim como programas para voluntariados. Um dos eixos fortemente vincados, foi a necessidade de criar um programa de proteção animal em fogos rurais.
«Animais Como Nós», «Tavira «CãoVida» e «Programa Fat» são apenas algumas das iniciativas criadas com base nos nove eixos apresentados.
A área da proteção e saúde animal tem vindo a ter o merecido reconhecimento, no âmbito da estratégia nacional e das medidas que dela decorrem, mas também em políticas concretas, tal como se tem vislumbrado pelas sucessivas alterações legislativas na área, resultando na consagração de especial proteção ao estatuto jurídico do animal não humano.
No término da apresentação, Ana Paula Martins lembrou que «esta intervenção é essencial e tínhamos de dar este passo». Por seu turno, a vereadora Sónia Pires reforçou a importância do novo Centro de Bem-estar Animal e da aposta do Município de Tavira nas questões animais, que certamente vão servir de exemplo a outras autarquias.
Por: Filipe Vilhena
