Este procedimento tem por base os últimos relatórios do Fundo de Apoio Municipal (FAM), entidade que se encontra atualmente a intervencionar o município, nos quais a viabilidade da empresa municipal já foi definitivamente posta de parte por insuficiência de receitas que permitam que a mesma permaneça em exercício.
A medida hoje aprovada em reunião de Câmara tem assim como objetivo efetuar uma reanálise das contas e - numa ótica de transparência e clarificação - verificar a eventualidade da existência de inconformidades que possam levar à alteração dos resultados anuais da empresa municipal.
Um dos cenários em cima da mesa poderá passar pela sua dissolução, caso as conclusões da reapreciação determinem a acumulação de três resultados anuais líquidos negativos, de acordo com o artigo 62.º do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local.
Numa ótica de planeamento e antecipação, e caso este quadro financeiro se registe, o município de VRSA já fez saber que pretende salvaguardar o maior número de contratos de trabalho em vigor na empresa municipal, integrando esses trabalhadores nos quadros do município através de um processo de internalização.
Por outro lado, e caso o cenário de encerramento se coloque, a Câmara Municipal de VRSA equaciona o enquadramento da dívida da SGU na reformulação do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), em execução para o Município, permitindo à autarquia assumir os seus compromissos e consolidar o passivo da empresa municipal com o refinanciamento dos empréstimos bancários concedidos.
Segundo Conceição Cabrita, presidente da Câmara Municipal de VRSA: «tendo em consideração o quadro financeiro que herdei, particularmente os resultados negativos da VRSA SGU registados nos últimos exercícios, a dissolução da empresa municipal é praticamente uma inevitabilidade que me acompanha desde que tomei posse como presidente da Câmara Municipal, facto que nos tem obrigado a olhar para este problema com a maior seriedade».
«No último ano, temos aliás estudado, juntamente com o FAM, as várias soluções possíveis para a SGU, sendo esta que agora se equaciona a que terá menor impacto para o município. Acima de tudo, a minha maior preocupação é salvaguardar os empregos de quase uma centena de trabalhadores, não afetando as suas famílias».
«A recuperação da credibilidade do Município junto das entidades externas é, claramente, uma das principais metas que pretendo atingir no meu mandato enquanto autarca. É por essa razão que estou a arrumar a casa e a resolver, por antecipação, cenários mais complexos com os quais nos poderemos vir a confrontar», afirma Conceição Cabrita.
Recorde-se que, em apenas um ano, e tendo por base o Programa de Equilíbrio Orçamental, a autarquia de Vila Real de Santo António já reduziu a sua despesa em cerca de cinco milhões de euros (mais de 20 por cento).
Estes dados demonstram que os resultados da aplicação do plano, que tem como missão recuperar as contas municipais, está a produzir resultados positivos e permitirá consolidar a situação financeira da Câmara Municipal.
Por: CM VRSA
