Já foi apresentada a proposta de lei n.º 88/XV aprovada em Conselho de Ministros que reforça normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo e prevê várias alterações à venda e ao consumo de tabaco em Portugal. Estas mudanças visam reduzir o consumo de tabaco, melhorar a saúde pública e proteger os não fumadores dos efeitos prejudiciais do tabagismo passivo.
Afinal, o que muda com esta nova lei do tabaco 2023? Neste artigo, vamos explicar as principais transformações e como estas vão mudar o consumo e a venda de tabaco.
- Novas regras fumar: quais as principais mudanças?
- Onde vai ser proibido fumar?
- Nova lei do tabaco 2023: em sítios vai ser possível comprar tabaco?
- Lei do tabaco: datas de implementação
- Quais são as razões destas novas regras fumar?
Novas regras fumar: quais as principais mudanças?
Uma das mudanças mais significativas da nova lei do tabaco 2023 é que esta equipara o tabaco aquecido e os cigarros eletrónicos ao tabaco convencional. Isso implica que estes produtos agora devem obedecer às mesmas regras em relação aos locais de venda, consumo e advertências de saúde. Além disso, a venda de tabaco aquecido com aromatizantes será proibida a partir deste mês outubro de 2023.
Onde vai ser proibido fumar?
Não será permitido fumar próximo das portas e janelas de restaurantes, bares e espaços de dança. No interior desses estabelecimentos, a prática já é proibida, com exceção de algumas zonas, que também serão eliminadas até 2030. Além disso, a lei do tabaco proíbe o tabagismo nas praias, piscinas públicas e parques aquáticos.
A partir de agora, será apenas permitido nas esplanadas sem cobertura ou delimitação, como paredes ou outras estruturas.
Nova lei do tabaco 2023: em sítios vai ser possível comprar tabaco?
Com as várias mudanças, uma das medidas quer proibir a venda destes produtos em todos os locais onde também já não se pode fumar. Assim, a partir de 2025, deixará de ser possível comprar cigarros em espaços como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras e exposições.
Embora a versão inicial da proposta fosse ainda mais restritiva, chegando a proibir a venda de tabaco em postos de combustível, essa medida foi revista para acomodar situações em que seria quase impossível comprar tabaco.
Além disso, não será permitida a venda à unidade de cigarros e cigarrilhas, e as máquinas de venda automática não poderão estar a menos de 300 metros de estabelecimentos destinados a menores de 18 anos, escolas e centros de formação.
Assim, os locais onde vai ser possível comprar tabaco são:
- Postos de combustível
- Tabacarias
- Aeroportos
- Gares marítimas
- Estações ferroviárias.
Lei do tabaco: datas de implementação
As mudanças na lei do Tabaco serão implementadas por etapas. Em outubro de 2023, deixa de ser possível vender tabaco aquecido com aromatizantes, e as alterações aos locais onde é proibido fumar entram em vigor.
Em janeiro de 2025, as proibições de venda de tabaco serão aplicadas. Os estabelecimentos que têm espaços reservados a fumadores podem manter até 2030.
Quais são as razões destas novas regras fumar?
É crucial entender o contexto por trás dessas mudanças na Lei do Tabaco. Estas alterações são uma resposta à transposição de uma diretiva europeia de 2022. O principal objetivo dessa medida é garantir uma geração jovem, em plena idade adulta em 2040, seja livre do tabaco.
Embora haja uma diminuição na taxa de fumadores em Portugal, ainda persiste um preocupante número de 17% de portugueses fumadores, o que equivale a mais de um milhão e 300 mil pessoas. Além disso, em 2019, o nosso país registou um triste cenário, com mais de 13.500 mortes atribuíveis ao tabagismo e suas consequentes doenças.
Resta agora observar como estas mudanças serão implementadas e quais serão os impactos reais no comportamento dos fumadores e na sociedade como um todo.
Por Idealista
