O Governo aprovou o pacote “Construir Portugal – Arrendamento e Simplificação”, que pretende dinamizar o mercado de arrendamento e reduzir os custos da habitação. No entanto, a aplicação das medidas chega num momento em que o país enfrenta um apagão estatístico: o Instituto Nacional de Estatística (INE) suspendeu a divulgação das Estatísticas das Rendas da Habitação até março de 2026, deixando Portugal sem dados oficiais sobre o setor.
De acordo com o Diário de Notícias, esta suspensão resulta da integração de novos fluxos de informação da Autoridade Tributária, depois de alterações legislativas permitirem que inquilinos comuniquem contratos quando os senhorios não o fazem atempadamente. “A integração desta informação exige uma revisão metodológica”, revelou a publicação, explicando que, apesar de prometer séries mais completas no futuro, a ausência de dados compromete o acompanhamento imediato das medidas.
O último relatório do INE, relativo ao primeiro trimestre de 2025, já apontava para um aumento homólogo de 10% na renda mediana dos novos contratos, fixando-se nos 8,22 euros por metro quadrado. Lisboa liderava a tabela, com 16 euros/m2, enquanto Gondomar registava a maior variação, com um salto de 24,4%. Braga foi a única exceção, ao apresentar uma ligeira descida de 0,9%.
Enquanto isso, o pacote governamental prevê incentivos fiscais para reforçar a oferta de arrendamento, como a redução do IVA para 6% na construção de habitação até 648 mil euros ou para rendas até 2.300 euros, isenção de AIMI para imóveis destinados a arrendamento e a diminuição da taxa de IRS para senhorios que pratiquem rendas moderadas, de 25% para 10%. A definição desse teto gerou críticas, mas o ministro Miguel Pinto Luz defendeu que “com a renda até 2.300 euros, nós estamos a ir diretamente à classe média”.
Segundo a mesma fonte, a avaliação plena das medidas só poderá ser feita a partir da primavera de 2026, quando os novos dados do INE estiverem disponíveis. Até lá, o escrutínio público dependerá de estatísticas internas da Autoridade Tributária e de dados privados do setor imobiliário, num contexto de forte pressão sobre o custo da habitação em Portugal.
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