Esta intervenção tem um custo associado superior a dois milhões de euros, devendo ser executada no prazo de 10 meses. De salientar que as obras foram licenciadas pela autarquia com o propósito de restaurar e reabilitar a imagem e função deste edifício icónico, que constitui património cultural de interesse municipal, e para que volte a constituir um polo referencial na Frente-Mar de Armação de Pêra, otimizando-se a sua utilização e fruição pública.
Da execução desta intervenção urbanística, deverá resultar a instalação no edifício do Casino de Armação de Pêra das seguintes valências:
» Espaço multiusos de vocação cultural, para instalação de pequena biblioteca/espaço de leitura, que permita a realização de atividades educativas, pedagógicas, culturais, artísticas, recreativas e lúdicas, e que será munido de acesso independente. Este espaço deverá ser ocupado e dinamizado pelos serviços do Município de Silves.
» Posto de turismo, que integre as funções necessárias, munido de acesso independente, que será ocupado e dinamizado pelos serviços da Região de Turismo do Algarve.
» Estabelecimento de restauração e bebidas, com o inerente espaço comercial, dotado de uma sala de espetáculos polivalente, com camarins, que permita a realização de concertos, animações, conferências, palestras e formações. Este espaço é objeto da concessão do direito de exploração a favor do particular responsável pela execução e assunção dos respetivos encargos financeiros das obras de reabilitação do edifico do Casino de Armação de Pêra.
» Acesso exterior ao terraço de cobertura, permitindo otimizar a utilização funcional do edifício, designadamente como esplanada do estabelecimento de restauração e bebidas.
A intervenção de reabilitação do Casino de Armação de Pêra integra também a requalificação dos espaços exteriores que envolvem o edifício nas frentes sul e nascente, conciliando as funções da área de cariz comercial com uma área lúdica, de lazer e contemplativa da paisagem urbana e natural.
A definição do(s) uso(s) a conferir ao Casino de Armação de Pêra resultou de consulta pública à população, realizada pela autarquia silvense em 2016, e que permitiu lançar, em agosto de 2020, o concurso público que culminou com a adjudicação da escolha da melhor proposta apresentada por um particular para a reabilitação do Casino de Armação de Pêra e a concessão do direito de exploração de área de restauração e bebidas.
Informa-se ainda que as obras de reabilitação do Casino de Armação de Pêra são totalmente realizadas a expensas do adjudicatário vencedor do concurso público, que as deverá executar em conformidade com o projeto de execução aprovado e licença urbanística emitida pelo Município de Silves e serão objeto de acompanhamento por parte dos serviços municipais.
Após a conclusão das obras de reabilitação, a exploração da futura área de restauração e bebidas do Casino de Armação de Pêra, que integrará sala polivalente para a realização de espetáculos, implicará sempre o pagamento pelo adjudicatário de uma compensação financeira mensal, a favor do Município de Silves.
Sendo que, em cada ano de vigência da concessão do direito de exploração, o adjudicatário obrigar-se-á a ceder, anualmente e gratuitamente, a utilização da sala de espetáculos polivalente ao Município de Silves, durante pelo menos 15 dias, que podem ser contínuos ou interpolados, para a realização de atividades ou eventos culturais, artísticos, recreativos, lúdicos, educacionais ou formativos, promovidos, coorganizados ou apoiados pela autarquia.
Para mais informações e esclarecimentos, os interessados deverão contactar o Município de Silves, através do endereço eletrónico atend.gest.urbanística@cm-silves.pt ou do contacto telefónico 282 440 800 (chamada para a rede fixa nacional), durante todos os dias úteis da semana.
