Segundo a Parlamentar «o Programa de Estabilização Económica e Social é um cardápio de medidas para todos os gostos, mas que todos sabem que é de impossível execução, em especial, no período temporal pretendido pelo Governo. Caso contrário, mais faria este Governo em 6 meses, do que aquilo que fez em 6 anos!».
Na audição da Ministra do Trabalho e Segurança Social sobre o Orçamento de Estado Suplementar a Deputada confrontou a Ministra quanto à incerteza das medidas que o Governo pretende efetivamente implementar para apoiar as famílias e as empresas.
Dando como exemplo a não acomodação do Programa de Estabilização Económica e Social no OE Suplementar. Segundo Ofélia Ramos «se contabilizarmos os montantes previstos no PEES para o Programa PARES; o reforço de respostas sociais; o Programa Alimentar; e o Programa Nacional Radar Social, constata-se que o montante total destas medidas, ultrapassam de forma significativa o reforço da despesa global com Ação Social, no valor de 36,5 milhões de euros».
Face a essa discrepância, a parlamentar diz que «Ou o Governo não tem intenção de fazer o que diz no PEES, ou faz de conta que estas medidas são novidade, quando na realidade não são, sendo antes medidas que já vêm de trás e não representam um esforço adicional do Governo para acudir a esta situação de emergência económica e social que vivemos».
Em suma, para a Parlamentar, «este OE suplementar não acrescenta nada de novo! Pois, relativamente à despesa, ressalvando-se o regime de lay-off, apenas prevê o aumento inevitável da despesa com pensões e subsídio de desemprego.
Já quanto à receita, a criatividade é maior! E a novidade é sem dúvida a contribuição adicional de solidariedade sobre o Setor Bancário, para financiar a sustentabilidade da Segurança Social.
E a ironia das coisas, é que esta Contribuição Adicional, vem precisamente num momento em que, o Estado tem vindo a falhar nas transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, do Adicional ao IMI referente a 2018 e 2019.»
Este é um OE suplementar que não serve os interesses dos Algarvios que se vêm a braços com uma grave crise económica, e um aumento do desemprego sem precedentes.
Ofélia Ramos
Deputada
