Os dois projetos de lei apresentados pelos deputados socialistas eleitos pelo círculo de Faro, Jamila Madeira, Luís Graça e Jorge Botelho, foram votados em plenário, tendo acolhido os votos favoráveis dos deputados de todas as bancadas.
As propostas baixam agora à Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, órgão com competência para analisar se estas reúnem todos os requisitos e pareceres legalmente exigíveis.
“Agora é só uma questão de verificação na especialidade pela comissão, se as propostas estão conforme a lei, procedendo-se depois à votação final global”, explicou o deputado Jorge Botelho e coordenador do PS naquela comissão.
De acordo com o parlamentar, “já se pode dizer com toda a segurança que o Algarve tem a partir de hoje mais uma cidade e uma vila”.
No projeto-lei, apresentado em setembro, os deputados do PS referem que, "facilmente se conclui, pela verificação dos requisitos legais”, que Almancil agrega os critérios para que seja elevada à categoria de cidade.
De acordo com a legislação, uma localidade pode ser elevada à categoria de cidade se tiver mais de 8.000 eleitores e pelo menos metade dos seguintes equipamentos: instalações hospitalares, farmácias, corporação de bombeiros, casa de espetáculos e centro cultural, museus e biblioteca, instalações de hotelaria, estabelecimento de ensino preparatório e secundário, estabelecimento de ensino pré-primário e infantários, transportes públicos e parques ou jardins públicos.
Para ser elevada a vila uma localidade tem de ter mais de 3.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo e pelo menos metade dos seguintes estabelecimentos: posto médico, farmácia, casa do povo, dos pescadores, de espetáculos, centro cultural ou outras coletividades, agência bancária, transportes públicos coletivos, estação dos correios, estabelecimentos comerciais ou de hotelaria e uma escola pública.
Almancil, freguesia do concelho de Loulé, tem uma área de 62,30 quilómetros quadrados e 10.677 habitantes, segundo os Censos de 2021, um incremento populacional que quase duplicou desde 1981.
A nova cidade está situada a cerca de 14 quilómetros do Aeroporto Internacional Gago Coutinho, a cerca de seis das cidades de Loulé e de Quarteira e a 10 da cidade de Faro.
Os deputados destacam na proposta que Almancil “tem um dinamismo económico assinalável, cosmopolita, com um conjunto de infraestruturas fundamentais para a atividade económica e financeira, de que as instituições bancárias são a parte mais visível uma vez que detém, ao nível de todo o país, o maior rácio de instituições bancárias 'per capita'”.
Já no projeto de lei que propõe a elevação de Boliqueime à categoria de vila, subscrito pelos parlamentares eleitos por Faro, a que se juntou o também deputado socialista Pedro Delgado Alves, os subscritores consideram que a povoação “possui todos os elementos, quer no plano demográfico, quer à presença de equipamentos identificados na lei” para a sua elevação.
Localizada entre as cidades de Loulé e de Albufeira, Boliqueime, é uma freguesia do concelho de Loulé, com uma área de 46,21 quilómetros quadrados e uma população estimada em cerca de 6.000 habitantes.
Lusa
