Contudo, porque é pública a revisão de protocolos de colaboração com associações, conforme consta mesmo da informação que a autarquia fez publicar na edição de maio do jornal Notícias de S. Braz, bem como considerando a carta aberta subscrita pelos músicos e sócios da ACREMS dirigida à Câmara Municipal de São Brás de Alportel, consideramos que urge tomar uma posição.
Com efeito, o surto epidémico provocado pelo coronavírus SARS-CoV-2 colocou, e continua a colocar, à prova as condições e formas regulares de trabalho. No associativismo, força viva do desenvolvimento do concelho e da dinâmica da comunidade, com reconhecida importância do ponto de vista social e papel fundamental no bem-estar da população, proliferaram o cancelamento de eventos e iniciativas, alguns essenciais à subsistência das próprias associações na medida em que representariam importantes fontes de receita. Sendo ainda impossível a previsão de uma data de término para a actual situação, muitas associações estimam já paragens para os próximos 6 meses, sendo que a situação se mostrou particularmente gravosa para associações que têm uma componente formativa.
Ora, no passado dia 12 de fevereiro de 2020 foram celebrados protocolos de cooperação e contratos de desenvolvimento desportivo, tendo a autarquia assumido o compromisso de transferir para 19 associações locais cerca de 440.129,38 euros ao longo do ano. Contudo, e como foi tornado público, a Câmara Municipal decidiu rever os protocolos de colaboração com as associações, aprovando uma redução de 25% nos apoios previstos para atividades culturais recreativas e desportivas.
Se por um lado consideramos que poder-se-iam justificar alterações em alguns dos protocolos, não pode o PCP aceitar que os mesmos tenham sido apenas e liminarmente incumpridos na medida em que no mês de abril a autarquia não terá transferido as verbas acordadas para, pelo menos, parte das associações, o que terá gerado dificuldades na gestão das mesmas.
Com efeito, apesar de todas as associações do concelho terem a sua importância, não podem ainda assim ser tratadas como uma “massa homogénea”, sendo que todas as decisões quanto aos protocolos celebrados deveriam, em primeira instância, ter sido discutidas com as mesmas e sempre tendo em conta a natureza daquelas. Salvo melhor entendimento, o que se exigia nesta altura era mesmo a adoção de medidas inversas a estas, como aconteceu em tantos outros concelhos, de reforço de apoio ao associativismo, não ignorando nunca a necessidade de exigir ao Governo que assuma as suas responsabilidades constitucionais, e crie os necessários mecanismos de apoio ao nível central para responder a esta mesma necessidade.
O que se impõe, assim, é assegurar o apoio de carácter extraordinário e transitório, destinado a proteger as atividades desenvolvidas pelo Movimento Associativo Popular, e a minimizar os prejuízos sofridos pela sua paralisação, nomeadamente quanto a despesas relacionadas com serviços essenciais, contratos de seguro obrigatório e trabalhadores, não o contrário!
Será nesse sentido que a Comissão Concelhia de São Brás de Alportel continuará a desenvolver os seus esforços, para um justo e digno reconhecimento do meritório trabalho do movimento associativo no concelho de São Brás de Alportel.
