Desta ação resultou na interceção, em flagrante, de duas embarcação de pesca profissional espanholas, que operavam com artes de arrasto do tipo Ganchorra, dirigida à captura de bivalves (coquilha), espécime que se encontra interdita a sua captura por presença de toxinas, em período proibido (durante do arco noturno), utilizando duas artes com caraterísticas técnicas ilegais (dotadas de lâminas).
As artes e os bivalves foram apreendidos como medida cautelar e de polícia. Visto que se encontravam vivos e em bom estado de conservação, foram devolvidos ao seu habitat natural, as águas do mar. Das infrações detetadas, serão instruídos os respetivos processos contraordenação.
Na observância das restrições estabelecidas nos diplomas legais relativos à pesca, e ainda, como garantia da segurança da saúde pública, está proibido o exercício da pesca profissional dirigida a este espécime alvo na zona de produção - litoral L9, conforme publicação do IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, de 21 de junho de 2017, por contaminação com toxinas DSP.
Por: AMN
