Este instrumento de planeamento, apresentado pelo Coordenador Municipal de Proteção Civil Richard Marques, resulta de um trabalho coordenado pelo Gabinete Técnico Florestal do Serviço Municipal de Proteção Civil e envolveu todos os atores locais com responsabilidades na prevenção e no combate dos incêndios rurais.
O plano prioriza a eliminação de comportamentos de risco, com a redução da acumulação de biomassa, através de uma gestão que ofereça maior resiliência aos incêndios rurais, tendo por base desafios exigentes como é o caso de um quadro meteorológico que se estende desde um outono e um inverno quentes e secos, com valores totais de precipitação abaixo da média, entrando numa primavera que agrava um cenário de seca extrema que está a afetar toda a região do Algarve.
Vai manter-se, numa modalidade ajustada aos requisitos de segurança da pandemia Covid-19, o programa de sensibilização incindindo em ações porta-a-porta e acompanhamento de queimas, continuando a contar com o apoio das associações de estrangeiros (AFPOP e Alliance Française) na relação com as comunidades residentes, associações de caçadores e a ASPAFLOBAL em representação dos produtores florestais, reforçando-se o quadro de cooperação com as rádios locais (Alvor FM e Rádio Portimão) enquanto parceiros de comunicação.
PESSOAS SEGURAS
Os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” são os motores da dinâmica de prevenção e autoproteção das populações mais expostas a este risco, pelo que continuará a ser privilegiada uma relação de proximidade através dos oficiais de segurança local, com o apoio das Juntas de Freguesia, sendo ainda disseminada diariamente informação relevante para todos os residentes do espaço rural através de SMS. A propósito, é de realçar que, no primeiro semestre de 2018, o concelho de Portimão foi o primeiro no país a implementar esta iniciativa em 100% dos aglomerados populacionais.
A estratégia adotada nos últimos dois anos em relação às queimas volta a estar refletida no plano de ação para 2020 e, face aos efeitos positivos e visíveis nos resultados alcançados, tem sido uma medida efetiva na redução das ocorrências, sendo que até ao momento, desde 1 de janeiro, foram acompanhadas pela Equipa de Sapadores Florestais e/ou dos Bombeiros, 779 queimas, um acréscimo de 39% em relação ao período homologo de 2019.
RECONHECIMENTO, AVALIAÇÃO E RESCALDO SÃO PRIORIDADE EM 2020
Continuam em destaque para este ano, as capacidades de reconhecimento e avaliação da situação, que contam com um reforço de recursos tecnológicos e plataformas de apoio à decisão, bem como o aprontamento da Brigada para Operações de Rescaldo, criada no ano transato, e constituída por operacionais dos Bombeiros e dos Sapadores Florestais, a que se junta uma máquina de rastos. Esta unidade especializada, pioneira no país, pretende colmatar os desideratos nas ações de consolidação da extinção, eliminando o risco de reacendimentos.
No que concerne a meios e recursos, os Bombeiros continuam a assumir um papel preponderante enquanto principal força de empenhamento permanente, assegurando na fase mais perigosa três equipas dedicadas, ao longo das 24 horas, no combate a incêndios rurais (12 bombeiros), uma das quais pré posicionada no destacamento sazonal da Senhora do Verde, podendo, porém, em reação ao Estado de Alerta Especial (EAE), reforçar este dispositivo, como vem sendo habitual nas situações de exceção.
Juntam-se ainda as forças de segurança, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana (GNR), através do seu Serviço de Proteção da Natureza e da sua Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), a Policia de Segurança Pública (PSP) e a Policia Marítima, todas com responsabilidades no âmbito da vigilância e fiscalização, bem como a Policia Judiciária enquanto autoridade competente na investigação das causas dos incêndios.
A equipa de sapadores florestais do Município participa em todas as fases, logo desde a prevenção estrutural, com ações de silvicultura preventiva, passando pela prevenção operacional, nas ações de vigilância sempre que o risco de incêndio e/ou o estado de alerta o exija, bem como no apoio ao combate e no importante processo de rescaldo.
Constituem a bateria de máquinas de rastos afetas ao dispositivo municipal três equipamentos, um dos quais propriedade da Câmara Municipal, e duas máquinas de prestadores privados contratados para o efeito, ambas mobilizáveis com elevado grau de prontidão, viabilizando um reforço especializado precoce.
O plano agiliza ainda um conjunto de 18 medidas operacionais de antecipação, que automaticamente entram em vigor sempre que seja elevado o nível de alerta, desde o aumento da prontidão das forças e serviços que concorrem para esta missão, ao incremento da capacidade de monitorização e acompanhamento em sede do Centro Municipal de Emergência e Proteção Civil, com especial enfoque no pré-posicionamento de meios e recursos, aproximando a capacidade de resposta das áreas mais perigosas por forma a reduzir o tempo de chegada ao local.
A sustentação logística das operações volta a assumir um papel preponderante neste dispositivo municipal, destacando-se o módulo de apoio alimentar operado pelo Corpo Nacional de Escutas, em colaboração com a Direção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Portimão e a Ação Social da Câmara Municipal de Portimão.
Foram reformulados, com base no processo de lições aprendidas, os locais estratégicos de estacionamento de meios de vigilância, no âmbito da prevenção operacional coordenada pela GNR, aumentando a eficácia para a deteção precoce, melhorando ainda as condições nos três locais destinados ao pré-posicionamento de meios de combate (na Senhora do Verde, no Porto de Lagos e no Autódromo Internacional do Algarve).
O plano de ação excecional justifica a manutenção de um investimento considerável da autarquia nesta vertente prioritária, o qual ultrapassa os 500.000 euros/ano, e que inclui a execução/manutenção das faixas de gestão de combustível, primárias e secundárias, em especial a que está associada a rede viária florestal, pontos de água e terrenos municipais inseridos no espaço rural, bem como a recuperação de caminhos florestais.
LIMPEZAS ATÉ 31 DE MAIO
Com a prorrogação concedida pelo Governo através da legislação inerente à Covid-19, os proprietários terão até ao dia 31 de maio para assegurar a limpeza de 50 metros em redor da sua habitação e de 100 metros em redor dos aglomerados populacionais, protelando-se para depois dessa data as habituais ações de substituição das situações de incumprimento verificadas pelas equipas de fiscalização.
A subcomissão permanente para o risco de incêndios rurais, cuja constituição foi determinada pela Comissão Municipal de Proteção Civil, assumindo o período anual de funcionamento entre maio e outubro, reunirá quinzenalmente, a cada 5ª feira de manhã, com o intuito de acompanhar a situação no concelho, antecipando eventuais medidas excecionais em função da avaliação do risco, coordenando institucionalmente as várias entidades que concorrem para a defesa da floresta contra incêndios.
EFICÁCIA A 100%
No ano transato arderam 5,2 ha no concelho (1,9 ha correspondente a matos, e 3,34 ha correspondentes a áreas agrícolas) e todos os 28 incêndios (13 fogachos e 15 incêndios agrícolas) que tiveram lugar no concelho foram debelados na fase inicial, representando uma eficácia de 100%, tendo o dispositivo de resposta garantido o cumprimento de todos os objetivos operacionais delineados, nomeadamente com o despacho a assegurar o tempo médio de saída do primeiro meio em 90 segundos (quando o objetivo define até 3 minutos), o tempo médio de chegada do primeiro meio ao local do alerta em 10 minutos e 9 segundos (quando o objetivo é chegar até 20 minutos após o alerta) e o tempo médio de resolução das ocorrências em 32 minutos, sendo objetivo deste desígnio nacional dominar os incêndios com os meios de ataque inicial, isto é, até 90 minutos.
Assim, as 48 ocorrências registadas no Centro Municipal de Emergência e Proteção Civil de Portimão incluem ainda 20 falsos alarmes, número que nos últimos anos tem vindo a aumentar no concelho.
De salientar o investimento significativo da autarquia nos últimos quatro anos (2016-2019), tendo sido realizados 3.352 ha de gestão de combustíveis, 81 km de manutenção e 1 km de construção de rede viária, sendo que foram executados 186 ha na rede prímária de faixas de gestão de combustível.
O processo de aprontamento do dispositivo municipal de prevenção e combate, enquadrado no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) do Algarve, iniciou-se no final do ano transato e, com entrada na pandemia da Covid-19, tem vindo a adaptar-se de forma a cumprir os desígnios desta importante vertente da proteção civil, nomeadamente com a realização de formação com recurso a plataformas e-learning, substituindo as habituais ações de treino operacional e primando pela salvaguarda das Mulheres e Homens que, mais uma vez, estão prontos para a missão.
Por: CM Portimão
