O coletivo em reunião ordinária da Câmara Municipal de Odemira que decorria na tarde de hoje, foi confrontado com a divulgação das medidas tomadas pelo Conselho de Ministros para Controlar a Pandemia de Covid-19, que decidiu regredir nas medidas de desconfinamento em vigor, aplicadas ao concelho.
Assim e considerando:
- A realização da testagem massiva, de iniciativa governamental, realizada nas duas últimas semanas;
- A realidade socioeconómica do concelho de Odemira, claramente desconsiderada nesta decisão;
- Que se insiste que a população do concelho de Odemira é de 24.717 habitantes, quando se sabe que se encontram no território em permanência mais de 40.000 pessoas;
- Que o concelho de Odemira - o maior do país, com uma área de 1721 km2, próxima do menor distrito de Portugal - tem 8 das suas 13 freguesias sem casos de infeção;
- Que as atividades económicas penalizadas com estas medidas não têm surtos ativos;
- Que esta problemática e a tomada de medidas efetivas e necessárias, extravasa a área de competência municipal;
A Câmara Municipal de Odemira discorda das medidas adotadas, considera-as injustas e dúvida da sua eficácia - face à realidade socioeconómica e demográfica sobejamente conhecida neste território - que se insiste em ignorar!
Perante esta decisão de regredir nas medidas de desconfinamento em vigor, aplicadas ao concelho de Odemira, o coletivo da Câmara Municipal deliberou por unanimidade, propor:
1. O Governo de Portugal deve rever imediatamente a metodologia de cálculo dos indicadores que serviram de base à decisão;
2. Corrigidos os indicadores deve ser revista a aplicação das medidas adotadas;
3. Caso não se alterem os respetivos indicadores, o Governo de Portugal deve considerar imediatamente a tomada de medidas adicionais, designadamente ao nível da restrição de circulação com origem/destino ao concelho.
Por: CM Odemira
