com a área de 483 m2, situada no lado poente do Porto de Pesca de Olhão, na requalificada Av. 16 de junho, para a instalação de um posto de combustível.
Para o PSD, é muito discutível a opção da autarquia em entregar a um clube, sem qualquer concurso, um terreno para a instalação de um equipamento deste tipo, sem consulta prévia dos demais clubes do concelho.
Nos últimos anos, a autarquia olhanense retirou, e bem, os postos de combustível situados junto aos Cais T, junto à Rotunda do Cubo e na Rua Almirante Reis, precisamente por se encontrarem no centro da cidade.
Não entendemos, por isso, porque agora a autarquia está a autorizar um posto de combustível no centro da cidade, bem perto de grandes aglomerados populacionais, junto ao futuro hotel na Bela Olhão e mesmo ao lado do futuro Centro Experimental de Culinária já anunciado pela autarquia.
Apesar de, em termos legais, o licenciamento desta atividade no centro da cidade ser da exclusiva competência da autarquia, como decorre do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 267/2002 de 26 de novembro, este mesmo Decreto-lei 267/2002 determina que os equipamentos de abastecimento de gasolina e gasóleo devem ser envolvidos por zonas de segurança e de proteção para obviar os riscos inerentes à possível formação de misturas inflamáveis ou explosivas de vapores ou gases de hidrocarbonetos com o ar. Para além disso, devem ser ancorados e protegidos contra o eventual choque de veículos rodoviários pela sua instalação numa zona designada por "ilha".
É evidente, aos olhos de todos, que esta avenida 16 de junho, recentemente requalificada, onde se vai situar o futuro posto de combustível, está bem perto do auditório municipal, de prédios já habitados e de outros que irão nascer brevemente, exatamente no outro lado da estrada, a escassas dezenas de metros.
Após maturação e auscultação da população, apesar da abstenção dos seus Vereadores, o PSD Olhão posiciona-se contra esta decisão - em sintonia com o Vereador Álvaro Viegas, que na sua rubrica “A Hora do Vereador” alertou para esta situação - manifestando a sua total discordância com a instalação do posto de combustível na localização já aprovada pela autarquia e pedindo ao executivo que repense a sua decisão e encontre outro local na periferia da cidade para instalar tal equipamento.
Por PSD Olhão
