O acréscimo de 4,9% no apoio extraordinário às rendas, previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), vai começar a ser pago em fevereiro. O esclarecimento foi avançado pela Segurança Social.
O pagamento do apoio à renda, assim como o respetivo reforço, é pago por referência ao mês anterior, o que significa que só em fevereiro será pago o valor de janeiro.
“Não há qualquer atraso no pagamento do apoio à renda e na respetiva atualização para 2024. O pagamento do apoio à renda é efetuado por referência ao mês anterior, o que significa que, em janeiro de 2024, é pago o valor referente a dezembro de 2023 (...), a atualização para 2024 será efetuada em fevereiro relativamente ao mês de janeiro de 2024 e assim sucessivamente", segundo explicou fonte da SS ao Notícias ao Minuto.
Este subsídio consiste num apoio mensal que visa proteger os inquilinos economicamente mais desfavorecidos, cujas rendas de casa sofreram um aumento devido ao Novo Regime de Arrendamento Urbano. O apoio extraordinário à renda foi criado pelo Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março.
Este apoio destina-se a famílias com contratos de arrendamento ou subarrendamento para primeira habitação celebrados até 15 de março de 2023, que apresentem um rendimento anual igual ou inferior ao limite máximo do sexto escalão do IRS e cuja taxa de esforço para pagamento do encargo com a renda seja igual ou superior a 35%, tal como explica o idealista/news neste guia.
Por: Idealista
