O Governo afastou esta terça-feira, numa reunião do Conselho Nacional de Habitação, atribuir uma compensação aos senhorios de rendas anteriores a 1990, segundo relataram associações de proprietários e inquilinos.
Em comunicado, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), presente na reunião, relata que o Governo vai manter as rendas antigas congeladas sem qualquer compensação aos senhorios e reage “com choque e perplexidade”.
Em causa estão as rendas anteriores a 1990, que, segundo a ALP, também não poderão ser atualizadas além da inflação em 2024.
A Lusa confirmou este relato junto da Associação dos Inquilinos Lisboneses (AIL), que também participou na reunião e que pediu à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, para “materializar em proposta escrita” o que aí disse, enviando “informação mais detalhada sobre o que está a pensar exatamente fazer e não fazer”.
Segundo o vice-presidente da AIL, Pedro Ventura, o Governo manterá as já previstas compensações via IRS e via IMI, mas descartou avançar com uma terceira compensação pela “perda de renda” que os senhorios tiveram desde 1990.
A ALP recorda que os senhorios em causa auferem pelas casas valores muito baixos, congelados há mais de 40 anos, e serão agora “forçados a continuar a suportar rendas miseráveis, de em média de 120 euros”. Isto quando o Governo tinha dado “garantias expressas” de que haveria lugar a uma compensação, sublinha.
Senhorios subsidiam os inquilinos em 653 milhões de euros por ano
De acordo com a ALP, a ministra da Habitação justificou o congelamento das rendas antigas com o atual momento político que o país vive.
Este desfecho acontece depois de “um compasso de espera de onze anos” e de um estudo, pedido pelo Governo, “que demorou quase um ano a ser elaborado” e que concluiu que os senhorios subsidiam anualmente os seus inquilinos “em 653 milhões de euros que competiriam ao Estado apoiar”, realça a ALP.
As contas feitas pela ALP fazem subir este valor anual das perdas dos senhorios para mais de 800 milhões de euros por ano.
“O que este Governo fez todos estes anos foi andar a adiar. Empurrou o assunto com a barriga”, critica o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, no comunicado.
“É uma situação extremamente grave e fere tanto as expectativas dos proprietários como as dos inquilinos, porque implica existir uma situação de privilégio de certos inquilinos face a outros. Uns pagam 40 vezes mais renda do que outros por causa deste congelamento”, assinala.
Pedro Ventura realça, por seu lado, que a AIL vê como “positivas todas as medidas em relação às rendas de 1990 que protejam os inquilinos”.
Por: Idealista
