Sem filas de espera e com os atendimentos a fluírem sem qualquer problema: foi este o cenário que o secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, presenciou durante uma visita realizada esta terça-feira aos novos espaços de atendimento da Estrutura de Missão da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.) no concelho de Loulé, que entraram recentemente em funcionamento.
Com o objetivo de regularizar os milhares de processos pendentes, foi celebrado um protocolo entre esta Estrutura de Missão, a AIMA, o Município de Loulé e as Juntas de Freguesia de Quarteira e de Almancil, que permitiu criar cinco postos de atendimento neste concelho, dois na Loja do Munícipe de Loulé, dois no Centro Autárquico de Quarteira e um na Loja do Munícipe em Almancil.
Nestes locais é realizado o atendimento presencial no âmbito dos procedimentos administrativos da competência da AIMA, relativos à concessão e renovação de autorizações de residência. É aqui feita a recolha de dados pessoais dos respetivos requerentes, incluindo dados biométricos, ou a receção de documentos necessários à análise do pedido, a apresentar pelos requerentes, bem como a sua digitalização e transmissão à Estrutura de Missão da AIMA, por via eletrónica, através do sistema de informação desta entidade.
Os cinco funcionários afetos agora a este serviço tiveram formação para poder apoiar os muitos migrantes que se prevê venham aqui tentar resolver os seus processos burocráticos de documentação. Até agora os postos “estão todos a funcionar bem”, como frisou o responsável governamental, e vêm ajudar a “ultrapassar um constrangimento que se criou ao longo dos últimos anos”.
“É um ponto fundamental para o Governo para garantir que a integração destas pessoas se inicia na documentação. Ou seja, sem termos documentos não conseguimos ter acesso à dignidade que todos merecemos. Estamos a falar de umas centenas de milhares de processos iniciados por cidadãos que não tinham tido seguimento. O que estamos a fazer não é regularizar, é sim iniciar um processo de análise para depois existir uma resposta, num tempo breve, de autorização ou não de residência”, explicou o secretário de Estado, durante a visita que contou ainda com a presença do presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, e do coordenador da Estrutura de Missão da AIMA, Luís Goes Pinheiro.
O papel dos municípios é fulcral nesta iniciativa, em particular numa região como o Algarve em que “a preponderância destes casos é maior em termos relativos, para além da importância que tem para a economia local e para o turismo”.
A Estrutura de Missão da AIMA cessará no final de junho e o objetivo é que, até lá, todos os casos pendentes estejam resolvidos, por forma a garantir “mais dignidade a todos aqueles que nos procuram para ter uma vida melhor”, assegurou Rui Armindo.
Este esforço conjunto pretende permitir uma “integração regulada e humanista”, isto é, promover uma “análise cuidada” dos processos, saber quem são estes imigrantes, de onde vêm, onde estão e garantir que “poderão permanecer cá a ajudar-nos no nosso crescimento económico e no desenvolvimento das nossas atividades”.
Também o presidente do Município de Loulé, Vítor Aleixo, destacou a importância desta iniciativa descentralizadora. “Estamos a dar o nosso contributo para que as pessoas que cá estão, numa situação desesperante em muitos casos, possam ver este problema resolvido. Acreditamos que, daqui para a frente, tudo possa correr melhor”, referiu.
Durante esta visita, o autarca manifestou junto do secretário de Estado o desejo que o concelho de Loulé possa vir a ter uma Loja da AIMA “com maior riqueza de prestação de serviços nesta área, e incluir outras valências que ainda não tem”.
De referir que o atendimento em qualquer um dos postos do concelho de Loulé é realizado exclusivamente mediante agendamento prévio da Estrutura de Missão da AIMA de entre os requerentes que pagaram previamente as taxas devidas, sem filas e tempo de espera para os requerentes.
“Num breve espaço de tempo” as pessoas serão chamadas ao local, na hora marcada. “Em poucas semanas terão o seu processo observado”, garantiu ainda Rui Armindo.
O Município de Loulé e as freguesias de Almancil e de Quarteira juntam-se a dezasseis outras autarquias espalhadas pelo território nacional que aderiram à operação de atendimento promovida pela EMAIMA, sendo Almancil e Quarteira as primeiras freguesias do país a disponibilizarem este tipo de atendimento.
Refira-se que atualmente o Município de Loulé assume já competências no registo dos cidadãos da União Europeia cuja estada no território nacional se prolongue por período superior a três meses (serviço que funciona na Secretaria Geral, nos Paços do Concelho).
