O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove a apresentação do “Simplex Urbanístico”, no dia 16 de fevereiro (sexta-feira), pelas 9h30, no Grande Auditório da Universidade do Algarve, no Campus de Gambelas, em Faro.
Trata-se de uma iniciativa do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados e Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos, que decorre da publicação do Decreto-lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que vem proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, e realiza-se nos termos do PROGRAMA anexo.
Pretende promover-se um debate alargado, o qual será enriquecido com perspetivas diferentes trazidas por participantes no processo legislativo, académicos, advogados e arquitetos, bem como de técnicos da Administração responsáveis pela aplicação do novo regime. A entrada é livre, mas sujeita a inscrição obrigatória a concretizar AQUI.
Para mais informações, contactar o Gabinete de Comunicação da CCDR Algarve (comunicacao@ccdr-alg.pt / TLM 96 95 37 047).
Missão da CCDR Algarve
Nos termos do Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio, que procedeu à sua conversão em institutos públicos, as CCDRs têm por missão definir e executar as estratégias de desenvolvimento regional; integrar e articular territorialmente políticas públicas indispensáveis à execução das políticas de desenvolvimento regional nos domínios do ambiente, cidades, economia, cultura, educação, saúde, ordenamento do território, conservação da natureza, e agricultura e pescas; assegurar o planeamento e a gestão da política de coesão no âmbito dos programas regionais, e dos programas de cooperação territorial europeia, enquadrados nos ciclos de programação das políticas da União Europeia, tendo em vista o desenvolvimento económico, social e cultural dos territórios que constituem as respetivas circunscrições; e, apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.
CCDR Algarve
