Neste sentido, os órgãos das freguesias passam a ser responsáveis pela gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano instalado no espaço público; gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, assim como manutenção dos seus espaços envolventes.
O montante global da transferência foi distribuído pelas seis freguesias do concelho de acordo com população residente e a dimensão de espaços verdes, vias, espaços públicos e escolas existentes em cada freguesia:
- Cabanas e Conceição: €163.661,64
- Cachopo: €136.526, 48
- Luz e Santo Estêvão: €193.646,38
- Santa Catarina da Fonte do Bispo: €142.558,11
- Santa Luzia: €72.706,55
- Tavira: €537.171,53
Com a adoção desta medida, a autarquia concretiza os princípios de subsidiariedade, descentralização administrativa e autonomia do poder local.
Por: CM Tavira
