Plano de Poupança de Energia 2022-2023 já foi publicado em Diário da República. E traz novidades para famílias e empresas.

O espaço europeu está a enfrentar uma crise energética sem precedentes, desencadeada pela guerra da Ucrânia, que se reflete nos preços, na oferta e na economia. Para assegurar a segurança do abastecimento de energia em caso de futuras disrupções, e tentar travar a escalada no custo da energia, o Governo português desenhou um conjunto de medidas no sentido de maximizar a poupança de energia no país. O chamado Plano de Poupança de Energia 2022-2023 foi publicado em Diário da República esta terça-feira, dia 27 de setembro, e traz um conjunto de novidades para pôr em prática e começar já a reduzir os gastos energéticos.

Este plano de poupança de energia é um dos instrumentos que responde ao repto da redução voluntária de 15% do consumo energético lançado aos Estados-Membros da União Europeia. Mas recorde-se que, no caso português, existem derrogações que permitem reduzir a percentagem de redução obrigatória para 7%, até porque possui interligações limitadas.

A resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, agora publicada, refere que este novo plano tem como prioridades “a poupança energética, a aceleração da transição para as energias renováveis, a diversificação do aprovisionamento energético e a combinação inteligente de investimentos e reformas”, lê-se em comunicado publicado pelo Governo.

E são várias as medidas que o Plano de Poupança de Energia 2022-2023 possui neste sentido e que vão abranger os setores da administração pública central (de carácter obrigatório), da administração pública local e o privado (incluindo indústria, comércio e serviços e cidadãos). As iniciativas de poupança de energia orientadas para as autarquias e para os privados são de carácter recomendado.

Poupança de energia em Portugal: o que vai mudar?

Estas são as principais medidas recomendadas pelo Governo para que as famílias, lojas e indústria adaptem os seus comportamentos e contribuam para a redução do consumo de energia, pelo menos, nos próximos três meses. E há ainda medidas ajustadas pela administração pública central e local que vão mexer com a vida das famílias.

Como reduzir o consumo de energia na iluminação

  • Desligar iluminação interior de carácter decorativo de edifícios a partir das 22h00 no período de inverno e a partir das 23h00 no período de verão;
  • Desligar iluminação exterior de caráter decorativo dos edifícios a partir das 24h00, salvaguardando questões de segurança;
  • Administração pública central e local deve ajustar os períodos de utilização da iluminação natalícia para o horário entre as 18h00 e as 24h00 de 6 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023.
  • Desligar iluminação de montras e similares após o encerramento do estabelecimento;
  • Desligar a iluminação interior de uma divisão sempre que o espaço não esteja em utilização;
  • Maior utilização de luz natural, através dos vãos envidraçados, claraboias;
  • Adequação da intensidade da iluminação às necessidades dos utilizadores dos espaços.
  • Substituição da iluminação interior/exterior por iluminação de tecnologia LED de alto desempenho energético.
  • Centro comerciais devem ainda desligar iluminação de reclames após as 23h00 e de fachadas após as 24h00 e ajustar a iluminação das lojas e do parqueamento interior ao mínimo possível;

Poupar energia na climatização dos espaços

  • Regulação das temperaturas dos equipamentos de climatização interior, para o máximo de 18°C no inverno e o mínimo de 25°C no verão;
  • Manter portas e janelas fechadas sempre que estiver sistema de climatização ligado, incluindo para edifícios de comércio e serviços sempre que tenham espaços com entrada direta para a rua;
  • Esplanadas: sistemas de aquecimento a gás ou do tipo ar-condicionado/bombas de calor devem estar desligados;
  • Desligar ar condicionado ou outros sistemas de climatização sempre que não estão a ser utilizados.

Teletrabalho ajuda a reduzir consumo de energia

  • Adoção de práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso ao teletrabalho), sempre que viável. Esta é uma medida também incluída na administração pública central e local;
  • Ações de informação no âmbito das poupanças associados ao consumo energético, bem como das deslocações casa-trabalho-casa.

Piscinas e complexos desportivos: medidas para reduzir o consumo energético

  • Regulação da temperatura da água de piscinas interiores para 26°C e diminuição de 2°C na temperatura de aquecimento ambiente onde se inserem as piscinas cobertas (para 28°C);
  • Regulação da temperatura dos Sistema de Água Quente Sanitária (AQS) para as recomendadas no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), sem comprometer a manutenção dos sistemas nem as medidas necessárias a evitar a legionella;
  • Regulação do caudal das torneiras e chuveiros para assegurar as necessidades sem desperdício de água;
  • Reforço da manutenção periódica preventiva dos sistemas, incluindo dos isolamentos de redes de calor;
  • Privilegiar a utilização de energias renováveis no aquecimento de água (piscinas, banhos e climatização);
  • Aproveitamento das águas dos banhos para sanitários;
  • Formação complementar para Técnicos de Gestão de Energia no âmbito da elaboração do plano de otimização energética, incluído a metodologia de abordagem transversal.

Poupança de água para assegurar eficiência hídrica

  • Redução do tempo de água corrente de banhos e duches e adequação da temperatura da água do sistema de aquecimento à estação do ano;
  • Utilização de estratégias de aproveitamento da água de banhos e duches, até que a temperatura ideal seja atingida;
  • Minimização do número de utilizações da máquina de lavar roupa e máquina de lavar louça, utilizando a sua capacidade máxima;
  • Redução da quantidade de água utilizada na lavagem de pavimentos;
  • Minimização do número de lavagens de veículos;
  • Adoção de estratégias de redução do consumo de água nos sanitários através da adoção de mecanismos de descarga dupla e diminuição do volume disponível dos reservatórios;
  • Programação da rega para horários de menor evaporação, ligando depois das 20h00 no período de verão e das 17h00 no período de inverno;
  • Correção da orientação dos dispositivos de água colocados em jardins de forma a eliminar desperdícios de água;
  • Aproveitamento de águas pluviais ou de outras proveniências para regas e lavagens, sempre que possível;
  • Promoção da plantação de espécies com baixa necessidade de rega, apropriadas ao clima e terra.

Fontes renováveis e eficiência energética: como aumentar a oferta?

  • Fomentar a produção local de eletricidade através de sistemas de aproveitamento de fontes de energia renovável;
  • Formação e acreditação complementar para Técnicos de Inspeção de Sistemas Técnicos no âmbito da elaboração de inspeções a sistemas solar térmicos com área de captação ≥ 15 m2 e sistemas fotovoltaicos, efetuar a determinação da eficiência da instalação e propor medidas de eficiência energética.

Estas medidas de redução de consumo energético se complementam e não se sobrepõem às medidas de implementação já existentes em instrumentos de política pública em vigor, como por exemplo o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), que também contribuem para a redução do consumo de energia, refere o documento.

 

Por: Idealista