A partir do próximo ano, quem tiver um trabalhador doméstico vai poder abater até 200 euros no IRS. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada pelo PS.
“Propõe-se que uma parcela dos encargos com o pagamento de retribuição por prestação de serviço doméstico possa ser deduzida à coleta do IRS, dentro dos limites já estabelecidos por agregado familiar”, lê-se na proposta dos socialistas que, à partida, deverá ser aprovada, uma vez que o partido tem maioria absoluta no Parlamento.
Para o cálculo, “apenas são considerados os encargos com o pagamento de retribuição aos trabalhadores domésticos enquadrados no regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico” declarado à Segurança Social, que vai passar a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira o valor da remuneração.
A medida sobre dedução de despesas com serviço doméstico "insere-se no chamado braço fiscal da Agenda para o Trabalho Digno" do Governo, segundo o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias
Recorde-se que o trabalho doméstico não declarado à Segurança Social passou a ser crime desde maio, sendo punível com pena de prisão até 3 anos ou multa até 360 dias. Para simplificar o processo, o registo de trabalhadores domésticos já pode ser feito online desde novembro.
Por: Idealista
