Um novo governo, presidido por Luis Montenegro, acaba de tomar posse, sendo certo que são muitos os desafios e escaldantes alguns dos dossiês que tem pela frente, nomeadamente em relação às forças de segurança, à educação, à justiça, à habitação, entre outros. Todavia, e contrariamente ao que normalmente acontece quando um novo governo de matriz política diferente ganha eleições, desta vez tem a seu favor a existência de contas públicas equilibradas e um crescimento económico significativo, de 2,1%, porventura as marcas mais salientes do governo de António Costa.
Na verdade, em 2023, Portugal registou um excedente orçamental histórico de 1,2%, o maior excedente registado em democracia. O excedente de 2023 ultrapassou o de 2019 (0,1%), quando o antigo ministro das Finanças, Mário Centeno, entrou para a história económica do país como o primeiro governante no Terreiro do Paço a conquistar um saldo orçamental positivo desde 1974.
Além disso, em 2023, a dívida pública portuguesa diminuiu para 98,7% do PIB (Produto Interno Bruto), de acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal, isto é, a primeira vez, desde 2009, que a dívida se situa abaixo dos 100% do PIB. São boas notícias, sendo pertinente perguntar para que servem contas públicas equilibradas?
A dívida pública controlada e saldos orçamentais positivos são fundamentais para a estabilidade económica e a confiança nos mercados financeiros em Portugal. Primeiro, uma Dívida Pública Controlada favorece: (i) a credibilidade internacional, porque os investidores confiam que o país conseguirá honrar as suas dívidas e que os juros sobre essa dívida permanecem baixos, facilitando o financiamento das operações do governo, assim como o rating de Portugal, como aliás tem vindo a acontecer, dado que as principais agências de rating internacionais classificam a dívida portuguesa como “investimento”, algo que não acontecia desde a intervenção da troika; e, (ii) no mesmo sentido, a sustentabilidade da dívida pública, porque mantê-la em níveis controláveis é essencial para garantir que o país possa cumprir seus compromissos financeiros a longo prazo. Uma dívida excessiva pode levar a crises financeiras e afetar negativamente a economia.
Segundo, saldos orçamentais positivos contribuem positivamente para: (i) a estabilidade económica, na medida em que saldos orçamentais positivos significam que o governo arrecada mais receitas do que gasta. Isso contribui para a estabilidade económica, pois evita déficits excessivos e a necessidade de aumentar a dívida; (ii) o investimento e o crescimento, porque o governo ao manter saldos orçamentais positivos, deixa espaço para investir em infraestruturas, educação e saúde, habitação e infraestruturas sociais, etc. Tudo isso é suscetível de estimular o crescimento económico e melhorar a qualidade de vida da população.
Em síntese, uma cultura de contas públicas equilibradas, por via de uma dívida pública controlada e saldos orçamentais positivos, constitui um pilar essencial para a saúde financeira do país, a confiança dos investidores e o bem-estar da sociedade.
