O executivo municipal, liderado por Adelino Soares, aprovou na reunião de Câmara, do passado dia 19 de novembro, reduzir o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a aplicar em 2020,fixando a taxa em 0,34%. Aprovou, também, a redução da taxa de IMI para os casais com 1, 2, 3 ou mais filhos.
Na mesma reunião deliberou abdicar da participação variável do Município no IRS, para apoiar as famílias já residentes em Vila do Bispo, na perspetiva de contribuir para o aumento da população residente.
Relativamente à redução da taxa do IMI, esta passará dos atuais 0,35% para 0,34%, o que representa uma redução para os contribuintes de cerca de 70 mil euros com este imposto.
Para além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI familiar, que permite baixar os valorespagos pelos agregados familiares, em função do número de dependentes a cargo, num valoraproximado de 10 mil euros.
Assim, quem tem um dependente a cargo terá uma redução de € 20,00, quem tem dois € 40,00 e quem tem três ou mais dependentes € 70,00, sendo que este
desconto é deduzido de forma automática no IMI, para famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente no Município.
Além da redução do IMI, a autarquia vai abdicar da percentagem de participação no IRS a que tem direito (5%), prescindindo, assim, de cerca de 150 mil euros, em benefício dos munícipes com domicílio fiscal no concelho.
Esta medida aplica-se aos rendimentos de 2020 e terá efeitos na receita municipal do exercício de 2021.
Refira-se que todas as medidas propostas pela autarquia, bem como o Orçamento para 2020, foram aprovadas em reunião de Assembleia Municipal, na passada quarta-feira, dia 27 de novembro.
Por: CM Aljezur
