A discussão sobre o Alojamento Local (AL) está na ordem do dia, em especial quando deputados socialistas apresentam na Assembleia da República projetos de lei ‘cirúrgicos’, feitos à medida de uns poucos e prejudicando muitos outros.
Os algarvios têm um profundo conhecimento do conceito de alojamento local. Muito antes de a expressão estar na moda, a região oferecia este tipo de acomodação aos visitantes, nacionais e estrangeiros. Aliás, acima de 30% das camas disponíveis no Algarve não se enquadram na oferta turística tradicional.
Não consta que os nossos visitantes se queixem. Antes pelo contrário. O Algarve é o ex-libris nacional da atividade turística, uma ‘marca’ reconhecida internacionalmente e cujo contributo para a economia nacional foi e é determinante.
Contudo, nenhum destes factos é tido em conta pelos ‘criativos’ deputados socialistas. Nem sequer nos devíamos admirar, com o desnorte e a inconstância manifestados pelos deputados que, com ligeireza, apontam baterias a um setor tão importante como é o turismo. Este tipo de política faz parte da chamada geringonça.
Ignorando que o Alojamento Local (AL) é, sem dúvida, uma oferta válida e promove o turismo, além de permitir a pequenos proprietários um rendimento adicional, argumentado com alegados problemas - alegados, porque não há factos nem estatísticas que os sustentem - que se estariam a verificar em Lisboa e Porto, os socialistas pretendem criar uma lei nacional que obviamente não é positiva nem para Lisboa ou Porto, nem para outras cidades do país.
Dela sairão prejudicados, em todas as cidades, os pequenos negócios, a economia local, seriam ameaçados os postos de trabalho diretos e indiretos - a restauração, a animação, o comércio local - e só sairiam beneficiados os investidores que controlam prédios inteiros ou a maioria das frações.
Os que fizeram investimentos na sua fração, contribuindo para a requalificação de centros históricos, as autarquias que desenvolveram projetos de revitalização de áreas degradadas, veriam estas iniciativas morrer de inanição.
De caminho, ignora-se o direito de se dispor da propriedade privada, já que os proprietários de AL só poderiam dispor da sua propriedade e do seu uso com autorização das assembleias de condóminos.
Acredito que antes de legislar se impõe conhecer os problemas, ouvir as partes interessadas estudar os impactos sociais e económicos. Não servem as leis ‘cirúrgicas’ e enviesadas.
Como a lei ainda não foi aprovada “mais vale uma palavra antes que duas depois” como diz o ditado popular.
Por: Rui Cristina
