Os deputados do PSD eleitos pelo Algarve denunciaram na sexta-feira, na Assembleia da República, a quebra de confiança do Governo com os cidadãos que participaram nas consultas públicas relativas ao processo de licenciamento do furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, referindo que, por essa razão, este era também um debate sobre credibilidade e confiança. No debate, o Governo manifestou que a decisão da APA de dispensar a avaliação de impacto ambiental é a decisão certa.
De acordo com José Carlos Barros, as decisões políticas e as diferentes posições públicas do Governo e do Partido Socialista nesta matéria têm-se caracterizado por uma inaceitável falta de transparência, pondo em causa as relações de confiança entre o Estado e os cidadãos, culminando agora numa incompreensível dispensa de procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
De acordo com o parlamentar algarvio, o Governo e o PS podem ser a favor ou contra a pesquisa e prospeção de petróleo, mas é incompreensível que, conforme circunstâncias de ordem política ou eleitoral, umas vezes sejam a favor e outras vezes sejam contra.
José Carlos Barros enunciou algumas das contradições do Governo e do PS ao longo deste processo, começando por recordar que o PS-Algarve, em dezembro de 2016, se congratulava publicamente com «a decisão governamental de rescindir os contratos para a prospeção de petróleo», quando, logo no mês seguinte, o Governo procedia à autorização inicial para este mesmo furo de pesquisa ao largo de Aljezur. De resto, e por essa mesma altura, a Ministra do Mar participava numa ação de promoção nos Estados Unidos, desafiando os grandes investidores internacionais e apresentando a exploração de petróleo offshore como uma oportunidade de investimento no nosso país.
O deputado Cristóvão Norte, por sua vez, recordou que este furo de prospeção é autorizado com base num contrato celebrado em 2007, no tempo de um Governo do Partido Socialista, que o atual Governo tem vindo sucessivamente a prorrogar.
“ Fomos a favor que se verificassem todos os contratos e que se tomassem as medidas adequadas. O Governo continua a deixar de fora do escrutínio o de 2007, o único em vigor”.
Este contrato é o único que nunca foi objeto de escrutínio do ponto de vista legal e regulamentar, para além disso o licenciamento deste furo de prospeção que – não obstante a participação de milhares de cidadãos nos processos de consulta pública em sentido contrário – pode agora ser realizado, face à decisão do Governo nesse sentido, sem a realização de um processo de Avaliação de Impacte Ambiental.
Por: Cristóvão Norte
