Ora, atendendo que o regime está em fase final de conclusão no que versa Lisboa e Porto, verifica-se que no caso do Algarve não há qualquer iniciativa do Governo para estender aquele regime, obviamente adequando-o à realidade regional, a não ser compromissos de circunstância que ainda não tiveram consequência.
Cristóvão Norte, deputado do PSD, assume, a respeito da isenção de pagamento para crianças até 12 anos, que “uma criança de 12 anos em Lisboa, Porto, Faro, Portimão ou Monchique tem idêntico direito de ser transportado gratuitamente em transportes coletivos. As crianças algarvias não são mais nem menos que as demais, também têm que ir para a escola e muitas vezes levam mais tempo a percorrer essas distâncias. Quem paga os transportes escolares no algarve são as autarquias e os pais dos alunos. Porque será que em Lisboa e Porto deve ser diferente?”, aludindo a que “ os transportes coletivos em Lisboa ou Porto recebem já mais de 120 milhões de euros de indemnizações compensatórias pelos serviços públicos prestados”.
Assinala ainda, o deputado, que “o algarve sempre esteve à margem de qualquer política estruturada de transportes públicos, essa é cronicamente uma das maiores falhas que se regista na região, a qual tem muitos movimentos pendulares e precisa de reforçar as condições de mobilidade. Ver as áreas metropolitanas a terem mais privilégios e as regiões periféricas não estarem no centro de preocupações é aprofundar assimetrias, completamente ao contrário do que se proclama. Somam-se recursos, pessoas e oportunidades onde eles já estão em esmagadora maioria. Subtrai-se no resto e isso faz com que os resultados não sejam surpresa.“
Os agregados familiares vão beneficiar, a partir de 2019, de descontos nos tarifários de passes sociais e de algumas borlas nas famílias mais numerosos.
As famílias residentes em Lisboa e Porto vão ter direito a várias benesses a partir de 2019. Entre elas, está a criação do passe-família que está em preparação pelo governo no âmbito do Orçamento do Estado e que poderá permitir poupanças mensais superiores a 100 euros.
Além disso, as famílias que, por exemplo, tenham quatro utilizadores de transportes públicos, só duas, no limite, pagarão passe.
Este benefício, que deverá entrar em vigor em 2019, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, passará ainda a vigorar um passe único com apenas dois tarifários. De acordo com o jornal, 30 euros no percurso dentro dos municípios e de 40 euros nas viagens entre municípios, são os valores que estão a ser avaliados pelo Governo para esses dois regimes.
A este pacote de medidas para os transportes, consta ainda uma medida que isenta as crianças até 12 anos de pagar nos transportes públicos.
Por: Cristóvão Norte
