De acordo com o mapa de pessoal, o Serviço de Finanças de Quarteira deveria ter 26 funcionários, incluindo chefias. Contudo, aquando da visita da delegação do PCP tinha apenas 15 funcionários, prevendo-se a colocação de mais dois a breve prazo. Mesmo com este reforço, o Serviço de Finanças de Quarteira fica com um número de funcionários correspondente a apenas 65% do previsto no mapa de pessoal.
Esta carência de recursos humanos traduz-se em ritmos de trabalho excessivos para os funcionários e numa limitação da capacidade de resposta do serviço, devendo ser ultrapassada por via da contratação de novos funcionários.
A delegação do PCP foi ainda informada da necessidade de, com urgência, proceder à renovação dos computadores do Serviço de Finanças de Quarteira, os quais são antiquados.
Ao longo dos últimos 3 anos, o Grupo Parlamentar do PCP tem denunciado um conjunto de problemas nos serviços de finanças da região algarvia, ao nível de recursos humanos, instalações e equipamentos, designadamente na Direção de Finanças de Faro (pergunta n.º 2955/XIII/1ª, de 1 de agosto de 2016, e pergunta n.º 3110/XIII/3ª, de 20 de julho de 2018), no Serviço de Finanças de Albufeira (pergunta n.º 61/XIII/2ª, de 20 de setembro de 2016), no Serviço de Finanças de Tavira (pergunta n.º 62/XIII/2ª, de 20 de setembro de 2016), nos Serviços de Finanças de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo (pergunta n.º 3151/XIII/2ª, de 6 de fevereiro de 2017) e no Serviço de Finanças de Lagoa (pergunta n.º 3331/XIII/2ª, de 21 de fevereiro de 2017), sem que o Governo tenha tomado medidas decisivas no sentido de ultrapassar esses problemas.
Na realidade, tal como nos outros serviços públicos, os problemas ficam por resolver ou são resolvidos a um ritmo exasperantemente lento, em resultado da opção do Governo de transformar a redução acelerada do défice orçamental na suprema prioridade nacional, desviando para esse fim recursos financeiros que fazem falta para resolver os problemas do País e das pessoas e, em particular, para melhorar os serviços públicos.
Pelo exposto, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou o Ministro das Finanças, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
O reforço de dois novos funcionários no Serviço de Finanças de Quarteira foi concretizado? Em caso negativo, quando será concretizado?
Quando irá o Governo dotar o Serviço de Finanças de Quarteira, em particular, e os Serviços de Finanças do Algarve, em geral, de um número adequado de funcionários? Qual o calendário para a colocação desses funcionários? Quantos virão de outros serviços públicos por via da mobilidade e quantos serão contratados de novo?
Quando será renovado o equipamento informático do Serviço de Finanças de Quarteira?
Dispõe o Governo de um plano de investimento para a melhoria das instalações dos Serviços de Finanças do Algarve? Qual o investimento concretizado em 2016 e 2017? Qual o investimento previsto para 2018? E para 2019?
Por: GP PCP
