O programa eleitoral, o calendário e ações de campanha serão divulgados no final do mês de agosto. Depois de ter estado aberto à participação pública o programa focará áreas determinantes no contexto político e social nacional, como serão as áreas do combate à corrupção, ambiente, agricultura, saúde ou proteção animal.
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O PAN propõe, no quadro de uma proposta de revisão constitucional, a criação de um tribunal com competência exclusiva para o julgamento de crimes de corrupção, a par do significativo reforço dos meios técnicos e humanos na área da justiça;
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A área ambiental será uma das prioridades do PAN. O partido pretende criar um Seguro Público afeto a um superfundo ambiental para efeitos de remediação dos danos ambientais e proteção social dos trabalhadores (em caso de necessidade de suspensão de atividade de uma empresa reiteradamente poluidora, assegurar a proteção dos direitos destes trabalhadores);
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O modo atual de produção de alimentos é insustentável, para além de introduzir agrotóxicos na cadeia alimentar. A Agricultura Biológica tem um papel fundamental no abastecimento alimentar seguro e sustentável, inclusivamente como mitigadora das alterações climáticas, promovendo a biodiversidade, utilizando de forma mais responsável recursos escassos como o solo, água ou energia, pelo que o programa do PAN apostará em corrigir as distorções de mercado que se verificam, nomeadamente o preço final ao consumidor, através de políticas fiscais que beneficiem modos de produção de alimentos mais sustentáveis e saudáveis como é o caso da Agricultura Biológica;
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O envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas não transmissíveis estão a exercer uma forte pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com enormes dificuldades de resposta pela escassez de recursos. O PAN acredita que a sustentabilidade do SNS passa, também e obrigatoriamente, pela implementação de políticas de prevenção da doença e de promoção da saúde e vida saudável. Estas têm assumido um caráter preocupantemente secundário, consequência da concentração quase exclusiva de todos os meios e recursos no tratamento da doença. A prevenção representa apenas 1% do Orçamento para a Saúde, o que é manifestamente insuficiente. O PAN quer ainda reconhecer e regulamentar as carreiras de nutricionista e de psicólogo e garantir a presença destes profissionais nas escolas, hospitais e centros de saúde;
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Implementação de um sistema público médico-veterinário de apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados.
“No caso particular do Algarve, são vários os problemas que preocupam o PAN e que irão merecer a nossa especial atenção: a seca; as monoculturas intensivas; a reflorestação e regeneração dos solos; a exploração da Ria Formosa; a pressão imobiliária sobre o litoral e zonas de grande valor natural da região; a falta de habitação a preços condizentes com as capacidades dos algarvios; um SNS que consiga suprir as necessidades de todos; e claro, a proteção e bem-estar animal. Porque falamos e fazemos diferente, esperamos merecer a confiança dos eleitores no dia 6 de outubro", conclui Paulo Baptista, cabeça de lista do PAN pelo círculo de Faro às Eleições Legislativas de 6 de outubro.
Lista das primeiras candidatas e candidatos pelo círculo de Faro
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Paulo Baptista, Angariador Imobiliário
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Susana Santos, Professora
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Daniela Duarte, Empresária
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Ricardo Cândido, Engenheiro Civil
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Susana Leal, Designer de Comunicação
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Armando Frade, Delegado Comercial
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Vera Belchior, Naturopata
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Vasco Reis, Médico Veterinário Aposentado
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Ana Poeta, Animadora Socioeducativa
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Suplentes
Hugo Aires, Arquiteto
Rosa de Sousa, Decoradora de Interiores
Alfredo Vaz, Gestor Imobiliário
Margarida Maurício, Assistente Técnica
Alexandre Pereira, Técnico Profissional de Reinserção Social
