Do lado da receita, esse acréscimo é garantido por um circunstancialismo específico. Desde logo, contabilizam-se os valores que advêm das transferências de competências em matéria de saúde e educação, que o Município de Faro decidiu assumir já e que perfazem cerca de 3 milhões de euros. Concorrem também para este aumento a Taxa Municipal Turística, que o Município cobrará a partir de Março de 2020 e com a qual deverá encaixar cerca de 500 mil euros a aplicar na adequação do espaço público e na promoção do destino turístico; o acréscimo previsto em sede de IMT (aproximadamente 500 mil euros) e, ainda, o encaixe financeiro com o financiamento de médio/longo prazo contratualizado com a Caixa Geral de Depósitos (2.7 milhões em 2020) para assegurar um conjunto de cinco obras nucleares.
No concernente à despesa, estão presentes essas cinco intervenções, dotadas, para já, com cerca de 2.7 milhões de euros. São elas a Terceira Circular, o Centro de Recolha Oficial, a Mata do Liceu, a Alameda João de Deus e o Centro Cultural de Bordeira. Outro investimento de monta será composto pelos 1.3 milhões que a autarquia vai aplicar no reforço das competências das freguesias, em protocolos e manutenções de caminhos e, ainda, com os espaços verdes que ficarão, enfim, integralmente assumidos pelas juntas (mais 490 mil euros que em 2019).
Igualmente novo é o compromisso assumido de proporcionar transporte escolar para todos os alunos do ensino básico e secundário que residam a mais de 3 quilómetros das suas escolas, medida social que se soma aos apoios dados na aquisição de material didático e nas refeições já em vigor.
Reveladores de forte pendor social são, ainda, os avanços que se antecipam em matéria de habitação social (projeto dos Braciais e especialidades dos projetos de realojamento no Montenegro e da rua Ludovico Menezes), para dar resposta à necessidade de dotarmos o parque municipal de mais e melhor oferta.
Como em todos os anos, a Educação volta a receber uma atenção especial, com a inclusão da requalificação da EB1/JI de Estoi e dos trâmites para a construção de uma nova escola do 1º ciclo, com mais 3 salas do pré-escolar na EB2,3 D. Afonso III.
Ambiente, desporto e cultura são outros setores a conhecerem um incremento importante em 2020. No ambiente, destaque-se o processo de eficiência energética que compreende a substituição por leds de última geração de todas as luminárias existentes no espaço público e, no desporto, a requalificação em curso de quase todos os equipamentos e infraestruturas ao serviço da comunidade.
Em resumo, este é, para o Presidente da Câmara Municipal, “um orçamento credível, bem guarnecido e ambicioso em face das metas que se nos deparam”. E para Rogério Bacalhau essas metas são a “aposta na devolução do espaço público à sua principal função, quer através da sua humanização em zonas da cidade ainda descaracterizadas quer através do reforço do investimento nas freguesias para melhorarmos o espaço público e os parques e jardins em particular, condição essencial para o equilíbrio territorial que queremos conseguir entre a cidade e as nossas freguesias rurais, reduzir as assimetrias e reforçar o sentimento de pertença dos farenses.” Trata-se ainda, segundo Rogério Bacalhau – que, recorda-se, é professor de carreira –, de um documento que “aponta atenções às gerações futuras através de uma educação que prioriza o bem-estar das crianças e das suas famílias, com incentivos especiais a quem deles mais precisa”.
De referir finalmente que este orçamento irá ainda sofrer um aumento dos valores para investimento após a revisão orçamental, no momento da incorporação do saldo de gerência. Entretanto, segue para a Assembleia Municipal para a competente deliberação.
Por: CM Faro
