Alexandre Pereira, Deputado Municipal em Olhão solicitou, com carácter de urgência, uma reunião com a Câmara Municipal para debater questões essenciais que impactam a qualidade de vida dos cidadãos e o ambiente local. Entre os temas mais prementes está o início das obras do Parque Ribeirinho de Olhão Poente, recentemente renomeado como Parque Urbano. Relembra o Deputado que já existiram várias versões deste projeto, sem que atualmente se conheça qual irá ser na realidade implementada.
“Apesar das obras terem começado recentemente, estou profundamente preocupado com o possível impacto ambiental sobre um habitat vital para a avifauna. Nas proximidades do local do futuro parque, existem salinas e tanques de retenção de água que servem de abrigo para aves migratórias, incluindo espécies ameaçadas. Estes locais são cruciais para a alimentação, nidificação e proteção das aves, desempenhando funções essenciais no equilíbrio ecológico.” Começa por clarificar o Deputado.
O Engenheiro do Ambiente continua referindo que “se o parque for concebido como um espaço dedicado à preservação da natureza, onde a sua proteção esteja no centro do projeto, pode tornar-se uma mais-valia para a cidade e o ambiente local. No entanto, é fundamental que sejam implementadas medidas de minimização dos impactos ambientais e que se criem parcerias com entidades especializadas na proteção dos valores naturais. Só assim será possível garantir a coexistência harmoniosa entre o usufruto do parque pela população e a conservação deste ecossistema tão sensível.”
“Caso não sejam tomadas as devidas precauções para minimizar a perturbação do habitat natural, estaremos perante um erro grave, que representará um golpe
profundo no património natural de Olhão. Este é um recurso único, que presta serviços ambientais essenciais e pertence a todos — munícipes e visitantes. Sem as devidas salvaguardas, esta será mais uma oportunidade perdida de proteger um habitat insubstituível.”
Legislação Ambiental Relevante
“Relembro que este é um habitat protegido por diversas normas nacionais e europeias, com critérios rigorosos quanto à sua preservação. O habitat 1150* é prioritário em termos de conservação, sendo identificadas como principais ameaças a pressão turística e urbana. A gestão destas zonas deve por isso, focar-se principalmente na preservação dos habitats aquáticos.”
“O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa (POPNRF) classifica estas áreas como zonas de Proteção Complementar Tipo II, o que implica a proibição de alteração do uso do solo. Além disso, legislação como o Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, que visa a conservação dos habitats naturais e da fauna selvagem, e o Decreto-Lei n.º 38/2021, de 31 de maio, que protege espécies migratórias e habitats naturais, reforçam a necessidade de proteger este ecossistema.”
“Aguardo que a Câmara Municipal de Olhão considere estas preocupações com a seriedade devida e que nos receba com a maior brevidade possível, pois é extremamente importante que sejam tomadas medidas imediatas para garantir que o Parque Ribeirinho, mais recentemente denominado de Parque Urbano, respeite e preserve o nosso valioso património natural.” Conclui o Deputado Municipal.
Alexandre Pereira Deputado Municipal em Olhão e Comissário Político Nacional do PAN
