A Câmara Municipal de Aljezur aprovou, por unanimidade, na sua reunião de dia 28 de Abril, uma proposta de medidas extraordinárias, denominada «Aljezur Presente», para resposta aos efeitos da Pandemia COVID-19.
Estas medidas serão as linhas orientadoras, para a sua atuação neste âmbito de extrema complexidade, que assenta em 3 linhas estratégicas: I PRIORIDADE À PREVENÇÃO-REFORÇO DOS MEIOS DE COMBATE À PROPAGAÇÃO E CUIDADOS DE SAÚDE; II APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE; III APOIO À ECONOMIA LOCAL. Este documento é, pois, uma ferramenta municipal em construção contínua, face à imprevisibilidade do contexto de pandemia e de crise económica e social, que lhe está subjacente.
As medidas assentam em 3 Eixos de Ação, com várias medidas, designadamente:
I. PRIORIDADE À PREVENÇÃO - REFORÇO DOS MEIOS DE COMBATE À PROPAGAÇÃO E CUIDADOS DE SAÚDE
II. APOIO À FAMÍLIA E COMUNIDADE
III. APOIO À ECONOMIA LOCAL
Assim: I. PRIORIDADE À PREVENÇÃO - REFORÇO DOS MEIOS DE COMBATE À PROPAGAÇÃO E CUIDADOS DE SAÚDE:
‐ Plano Municipal de Contenção do CORONAVÍRUS – COVID-19;
‐ Apoio financeiro na estratégia intermunicipal da AMAL, para a poio na área do combate á Pandemia, com instituições de Saúde e outras;
‐ Criação de reserva estratégica municipal, de EPIS – equipamentos de proteção individual, para combate e proteção a Pandemia Coronavírus COVID-19, para os serviços municipais, apoio a instituições e á população;
‐ Apoios financeiros extraordinários às instituições de solidariedade social, IPSS e Bombeiros, para despesas relacionadas com a Pandemia Coronavírus COVID-19;
‐ Medidas de apoio a entidades desconcentradas do estado, como forças de segurança, militares, saúde, educação e ação social;
‐ Contratação de serviços de limpeza especializados em desinfeções, exteriores e interiores;
‐ Criação de zonas de apoio á população - ZAP, e aquisição de equipamentos
‐ Apoio logístico e de equipamentos, financeiros e materiais, para iniciativas de associações locais, grupos de voluntário para o combate á Pandemia;
‐ Ações de sensibilização, informação e formação para as populações;
‐ Alteração, anulação de calendário de eventos e iniciativas do Município e das Associações;
II. APOIO À FAMÍLIA E À COMUNIDADE:
Linha de apoio psicossocial - “Estamos aqui para si”:
‐ Linha de apoio com apoio psicológico e encaminhamento;
‐ Apoio na entrega de bens alimentares e medicamentos;
‐ Encaminhamento de casos de carência e desemprego para outras entidades, nomeadamente IEFP e ISS;
Criação de apoios às famílias afetadas com a Pandemia Coronavírus COVID-19, na aquisição de bens de primeira necessidade, higiene e limpeza:
‐ Programa “Vale Solidário”;
‐ Reforço de apoios a entidades assistenciais;
‐ Alargamento do Programa PROTEL;
Apoios extraordinários, às IPSS e Associativismo Local:
‐ Analise, reformulação, manutenção de protocolos e acordos entre o Município de Aljezur e as associações, IPPS e outras entidades:
‐ Casa da Criança: CATL; Componente de apoio á família; protocolo refeições e Valência da creche de Aljezur;
‐ Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aljezur: Banda Filarmónica; Piscinas Municipais;
‐ Associação Tertúlia: Projeto Entrelaçar;
‐ Santa Casa da Misericórdia: Museu de Arte Sacra;
‐ Associação Defesa Património Arqueológico de Aljezur: Rede dos Museus zona antiga;
‐ NECI: apoio ao transporte de utentes;
‐ Linha de apoio ao “Associativismo Local”;
‐ Mantendo todos os outros.
Apoio à Educação:
‐ Medidas de apoio para equipamentos informáticos, internet e outros, para garantir o ensino á distancia;
‐ Prestação de apoio alimentares aos alunos com escalão;
‐ Apoio ao transporte de alunos.
Taxas, preços e impostos:
‐ Reavaliação para redução de taxas, preços;
‐ Reavaliação de impostos do IMI e IRS, para aplicação no próximo ano, uma vez que não existe possibilidade legal para alteração neste ano.
Arrendamento e habitação:
‐ Reavaliação das rendas das habitações municipais;
‐ Novas políticas e eixos de apoio á atribuição de lotes para autoconstrução;
‐ Programa de apoio ao arrendamento habitacional;
III. APOIO À ECONOMIA LOCAL:
Isenção taxas e preços:
‐ Reavaliação para redução de taxas, preços e impostos do Município;
‐ Reavaliação de Isenções/redução da fatura de água, saneamento e resíduos aos estabelecimentos encerrados;
‐ Isenções de taxas de ocupação de espaço público e publicidade para fins comerciais, a estabelecimentos locais até ao final do ano 2020;
‐ Avaliação de isenção de rendas aos concessionários (quiosques; lojas; esplanadas; bancas e outros), até ao final do ano de 2020;
Incentivo Economia:
‐ Plano de promoção das empresas da Zona Industrial da Feiteirinha;
‐ Plano de incentivo ao consumo no Comercio local;
‐ Campanha “Voucher Costa Vicentina”;
‐ Apoios às associações de âmbito profissional, na área da agricultura, pecuária, das pescas e comércio e turismo;
‐ Criação e dinamização de campanha de promoção turística do Concelho;
‐ Criação de Plataforma com as medidas de apoio às empresas;
‐ Reavaliação de impostos do IMI e IRS, para aplicação no próximo ano, uma vez que não existe possibilidade legal para alteração neste ano;
‐ Criação de rede digital de comércio e prestação de serviços;
Finalizando e em resumo:
Algumas destas medidas estão implementadas e a funcionar, outras em fase de implementação e outras terão de ser trabalhadas, em várias vertentes e com vários parceiros.
‐ Uma primeira preocupação foi, com as pessoas e para as pessoas, a sua proteção, a sua saúde e a sua vida;
‐ Um segundo nível de preocupação foi a de preparação de toda uma retaguarda de apoio e logística, à Saúde Pública, que obrigou a mobilização de uma série de recursos humanos e financeiros, assim como de apoio reforçado para as Instituições ligadas ao social e á saúde, ao socorro e segurança e criação de reserva estratégica de EPI;
‐ Um terceiro nível de preocupação, foi preparação de uma resposta social, mais consolidada e mais eficaz, a vários níveis, permitindo um apoio nos bens alimentares, higiene e limpeza, em conjunto com os comércios locais, através do “Projeto Vale Solidário”, dando também um contribuído ao apoio ao comércio local;
‐ Um quarto nível, a preparação de apoios imediatos, com adiamentos de pagamentos, e possibilidades de estudar e aprofundar questões de redução, isenções de taxas e rendas;
‐ Um quinto nível, será o de criação de medidas de maneira a ajudar a relançar a economia local, em parcerias com os vários parceiros públicos e privados, com a respetiva abertura dos comércios, e as empresas;
‐ Um sexto e último nível, será a consolidação da segurança para a não propagação do vírus, para se ganhar confiança entre as populações, permitindo, assim a retoma da economia local.
