O Conselho de Ministros que teve lugar esta quinta-feira hoje aprovou a resolução que propõe ao Conselho da União Europeia a nova composição da delegação nacional no Comité das Regiões,

que inicia agora um novo mandato, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Sendo que essa delegação é composta por dois representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e 10 representantes dos municípios.

Isilda Gomes, que assume a Presidência da Câmara Municipal de Portimão desde 2013, será um(a) dos(as) 10 autarcas nomeados como delegados efetivos neste comité.

Recorde-se que a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu têm de consultar o Comité das Regiões quando elaboram textos legislativos sobre matérias em que as autoridades regionais e locais têm uma palavra a dizer, como é o caso do emprego, da política social, da coesão económica e social, dos transportes, da energia e das mudanças climáticas.

 

Por: CM Portimão