A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
Foi na passada quarta-feira, dia 3 de abril, que este concurso público foi publicado em Diário da República – precisamente no dia em que o novo Governo de Montenegro reuniu pela primeira vez o seu Conselho de Ministros. Este processo de avaliação dos terrenos já estava previsto desde 2017 e tem objetivos bem concretos, escreve o Jornal de Negócios:
- Estabelecer interfaces com o BUPi [Balcão Único do Prédio], Direção-Geral do Território (DGT) e outras entidades com informação necessária à avaliação de prédios rústicos;
- Atualizar a matriz predial rústica com a informação enviada pelo BUPi e DGT;
- Atualizar a caderneta predial rústica e evolução do sistema de avaliações do IMI para incluir a avaliação de prédios rústicos.
Os candidatos ao desenvolvimento da plataforma informática de avaliação de terrenos têm de preencher alguns requisitos, como é o caso de ter experiência de, pelo menos, cinco projetos “de desenvolvimento à medida, na área de negócio da Gestão de Impostos, nomeadamente no âmbito da avaliação de prédios, para autoridades tributárias nacional ou internacionais”, refere o caderno de encargos citado pelo mesmo jornal. O valor base é de 285 mil euros e o prazo de conclusão termina em 2025.
Este é mais um passo para que o Fisco passe a conhecer o valor patrimonial real dos prédios rústicos, que está hoje desatualizado. Por isso mesmo, o IMI que os proprietários pagam pelos seus terrenos é muito baixo e fora da realidade, o que não contribui para que haja necessidade de rentabilizar os terrenos, seja através da produção ou até do arrendamento, nem para promover a sua manutenção, tão necessária para que haja prevenção contra os incêndios.
Por: Idealista News
