O projeto do PS foi discutido no passado dia 24 de maio, no parlamento e, com a sua aprovação, será aplicada em 2025 a taxa de 6% de IVA “aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês, duplicando os atuais 100 kWh”, e, “no caso das famílias numerosas, duplica dos atuais 150 kWh para os 300 KWh mensais”.
Segundo o PS, a abrangência do IVA da eletricidade a 6% passa de 300.000 para mais de três milhões de famílias e a medida terá um custo estimado de cerca de 90 milhões de euros.
Em discussão estiveram também projetos de lei da IL, PAN, BE, PCP, Chega e Livre para redução do IVA da energia, todos rejeitados, tendo sido apenas aprovadas duas resoluções do PAN e Livre, sem força de lei.
No arranque do debate, Alexandra Leitão, do PS, defendeu que o projeto “terá impacto direto no orçamento das pessoas” e que o combate à pobreza energética deve ser uma das prioridades das políticas públicas.
De acordo com a líder parlamentar do PS, esta é uma iniciativa “socialmente justa” e “equilibrada porque é financeiramente responsável”, referindo que as contas estavam no cenário macroeconómico do programa eleitoral do partido.
Alexandra Leitão sublinhou que esta é a última das cinco medidas com as quais o líder do PS se tinha comprometido no arranque da legislatura, referindo que ainda esta semana o alargamento do apoio do alojamento estudantil proposto pelos socialistas foi aprovado na generalidade.
Apesar de ter tido os votos contra dos partidos que suportam o Governo, no dia seguinte o Conselho de Ministros anunciou um apoio ao alojamento para os estudantes deslocados do ensino superior sem bolsa.
“O que fará o Governo quando deixar de ir buscar ideias ao programa do PS”, questionou.
Já do PSD, Hugo Patrício Oliveira acusou o PS de não ter dado resposta à pobreza energética quando estava no Governo e salientou que o PSD apresentou propostas sobre o tema no passado e foram chumbadas pelo PS.
O deputado social-democrata classificou como “simulacro de medidas" em período eleitoral.
“Não utilizemos a pobreza energética como pretexto para que o PS queira legislar a partir da assembleia aquilo que não quis legislar quando era Governo”, defendeu o PSD.
Na resposta, o socialista Carlos Brás apontou a ausência de propostas do PSD sobre esta matéria e questionou se o PSD não trouxe uma proposta por não ter "pensamento sobre a matéria" ou por estar "traumatizado" e com medo que esta não seja aprovada.
Pelo BE, Marisa Matias perguntou ao deputado do PSD se estava também a acusar Rui Rio e Luís Montenegro de terem proposto um “simulacro”, já que, no passado, defenderam esta ideia.
Do Chega, Pedro Pinto questionou sobre um orçamento retificativo que permitiria aplicar este ano as medidas que têm sido aprovadas.
Paula Santos, do PCP, realçou que PSD, PS e CDS-PP têm impedido a redução do IVA da eletricidade, considerando que “dizem uma coisa quando estão na oposição e quando estão no Governo nada dizem”.
Em resposta, o social-democrata Hugo Carneiro estimou que, entre o fim das portagens nas ex-scut, IRS, alojamento estudantil e IVA da eletricidade, os custos rondam os 2.000 milhões de euros, acusando o PS de estar a “condicionar o Orçamento do Estado para 2025”.
Do Livre, Jorge Pinto lembrou que Portugal é o 5.º país da Europa onde as pessoas têm menos condições económicas para manter as casas aquecidas e defendeu a redução transversal do IVA da eletricidade para 6%.
Já Paulo Núncio, do CDS-PP, referiu que a medida traduz-se numa poupança de cerca de um euro na fatura mensal das famílias, não valendo "mais do que um café", enquanto a deputada do PAN, Inês Sousa Real, assinalou que “combater a pobreza energética tem de ser um objetivo transversal a todas as forças políticas no parlamento”.
Por: Lusa
