As rendas de casa cobradas pelos senhorios aos inquilinos dispararam nos últimos tempos em Portugal, tendo a discrepância entre os valores dos contratos antigos e os dos mais recentes aumentado. Em 2021, à data dos últimos Censos, a renda média dos contratos de arrendamento mais recentes correspondia a mais do triplo daquela que se verificava nos contratos antigos. Paralelamente, apoiar o descongelamento das rendas antigas para preços de mercado – ou seja, compensar os senhorios – custaria 653 milhões de euros por ano. Estas são algumas das conclusões do estudo "Arrendamento Habitacional em Portugal", publicado esta segunda-feira (20 de novembro de 2023) pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
A renda média dos contratos celebrados entre 2017 e 2021, que representam a maioria do mercado português, era de 440 euros. Já nos contratos celebrados até 1990 a renda média era de 137 euros.
Segundo o Público, que cita o estudo, em 2021 existiam 922.810 contratos de arrendamento habitacional em vigor, dos quais 151.620 tinham sido celebrados até 1990 (mais de 16% do total). Nestes contratos, a renda média era de 137,7 euros por mês, um valor que sobe para 164,46 euros no caso da Área Metropolitana de Lisboa (AML). De referir que a maioria dos contratos tinha rendas inferiores a 200 euros por mês, havendo apenas 21% dos contratos com rendas superiores a este valor.
O estudo permite concluir que os valores médios cobrados pelos senhorios vão aumentando em linha com a data de celebração dos contratos:
- Nos celebrados entre 1991 e 2005, a renda média era de 190,2 euros;
- Nos celebrados entre 2006 e 2011, a renda média era 281,16 euros;
- Nos celebrados entre 2012 e 2016, a renda média era 348,77 euros;
- Nos celebrados entre 2017 e 2021 (foram 417.576), a renda média era de 440,43 euros.
Conclui-se, portanto, que a renda média cobrada pelos senhorios entre 2017 e 2021 era mais de três vezes superior à renda média cobrada nos contratos celebrados até 1990: 137,7 euros.
Compensar senhorios por rendas antigas custaria 653 milhões
Paralelamente, apoiar o descongelamento das rendas antigas para preços de mercado – ou seja, compensar os senhorios – custaria 653 milhões de euros por ano, escreve a Lusa.
Este valor conta do estudo sobre os contratos de arrendamento não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), divulgado pelo IHRU em conjunto com o relatório sobre o Arrendamento Habitacional em Portugal, e que visou caracterizar o número de famílias com as chamadas rendas antigas (anteriores a 1990) e contribuir para estimar os montantes necessários para concretizar os apoios a esta tipologia de contratos.
O documento apresenta os cálculos para vários cenários, em função de medidas contempladas na legislação: o pacote Mais Habitação e o decreto-lei que em 2015 preconizava o subsídio a atribuir aos inquilinos com menores rendimentos, mais idosos ou com deficiência, após terminar o regime transitório.
De acordo com o estudo, o valor do apoio previsto no pacote Mais Habitação que entrou em vigor em outubro deste ano e trava a transição para o NRAU das chamadas rendas habitacionais antigas, será mais elevado ou mais baixo em função da solução que vier a ser adotada.
Apontando os dados para a existência de 124.083 contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990 (no total são 151.620, aos quais foram subtraídos os 27.537 alojamento que são propriedade de uma entidade pública ou de organização sem fins lucrativos) a compensação poderia ascender a uma despesa mensal de 54,5 milhões de euros ou 653 milhões de euros por ano, assumindo que esta corresponde à diferença entre o valor médio das rendas atuais e uma renda definida com base no valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento.
Já se esta metodologia for aplicada, mas considerando um teto de 80% ao valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento, a despesa mensal com esta medida seria de 39,8 milhões de euros (477,8 milhões de euros por ano).
O estudo considera ainda um outro cenário, tendo em conta o disposto no diploma do Mais Habitação, apontando, neste caso, para um custo mensal de cerca de 2,2 milhões de euros por mês (26,6 milhões de euros por ano).
Neste segundo cenário, o valor foi calculado assumindo-se que o inquilino paga uma renda de acordo com as taxas de esforço previstas na lei (em função do rendimento anual bruto corrigido – RABC do agregado familiar) e uma compensação ao senhorio no remanescente para 1/15 avos do valor patrimonial tributário da casa, quando este for superior àquele.
A atribuição de um apoio que permita aos senhorios aumentar as rendas que ainda permanecem congeladas está prevista na lei há já vários anos, mas nunca chegou a ser concretizada, sendo o seu objetivo dar resposta aos chamados contratos de arrendamento antigo quando, no final de um período transitório, as rendas fossem atualizadas.
O estudo agora publicado faz, por isso, também os cálculos sobre o que custaria a atribuição de um subsídio às rendas antigas previsto num decreto-lei de 2015, mas em que assume que a nova renda por metro quadrado corresponde ao valor mediano (sendo que este "não é o incentivo dado por aquele diploma"), concluindo que a despesa mensal ascenderia a 11,5 milhões de euros, ou seja, 138 milhões de euros por ano.
Neste caso são apenas considerados os 21.084 arrendatários com rendas antigas que ao longo dos anos fizeram pedido de comprovativo de RABC.
Idealista *Com Lusa
Um apoio aos senhorios previsto há anos
