O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 16 de março de 2023, a bonificação dos juros para créditos habitação, uma medida que vigorará, para já, até ao final do ano. Passam a ser elegíveis créditos até 250.000 euros, em vez dos 200.000 euros anunciados há um mês, sendo o apoio pago retroativamente a janeiro deste ano, tendo como limite 720 euros por ano (60 euros por mês). Montante cairá automaticamente na conta.
A medida faz parte do programa Mais Habitação e foi anunciada pelo primeiro-ministro na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa. A bonificação dos juros "é uma medida que, para já, vigorará até ao final do ano, podendo ser renovada se até lá não se verificar uma normalização das taxas de juro", disse António Costa.
O primeiro-ministro explicou que a medida abrange famílias com rendimentos até ao 6º escalão do IRS inclusive e com taxa de esforço de 35%, sendo elegíveis créditos para aquisição, construção ou obras para habitação própria e permanente.
Apoio varia em função dos rendimentos das famílias
A bonificação dos juros variará em função do rendimento das famílias:
- As famílias que tenham rendimentos até ao 4.º escalão do IRS, inclusive, terão um apoio de 75%;
- e as famílias que estejam no 5.º e 6.º escalões, terão um apoio de 50%.
Esta percentagem terá em conta o diferencial entre a taxa Euribor contratada e a que se verifica atualmente.
"Este apoio existe sempre que relativamente ao valor do indexante existente à data da celebração do contrato tenha havido um aumento superior a 3%", sendo o apoio (de 50% ou de 75% consoante os casos) aplicado sobre esse diferencial, explicou o primeiro-ministro.
Exemplos:
- Uma família que esteja no 3.º escalão do IRS e que tenha contratado um empréstimo à habitação com a Euribor a 0,25 e neste momento esteja com a taxa a 3,7, terá direito a um apoio mensal de 61 euros.
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Se for uma família do 6.º escalão de rendimentos que tenha contratado a Euribor a taxa zero e agora esteja a 4,5, então o apoio será de 88 euros por mês
Operacionalização da bonificação dos juros será feita pelos bancos
A operacionalização e cálculo da bonificação dos juros para créditos à habitação vai ser feita pelos bancos, sendo o dinheiro creditado na conta dos clientes, segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina. "A operacionalização da medida da bonificação dos juros será feita pelas instituições financeiras que, na base dos elementos fornecidos, farão o cálculo dessa bonificação", referiu o ministro.
Medina explicou que a quantia apurada "será depois creditada mensalmente na conta" do cliente abrangido pelo apoio, especificando que os termos da relação entre o Estado e os bancos no âmbito desta medida vão ser regulados num protocolo a formalizar nas próximas duas semanas.
O objetivo, disse ainda, é que o processo se desenvolva de forma automática "com o menor incómodo" da parte de quem tem crédito habitação.
Questionado sobre se esta medida não tinha perdido força e atualidade perante a nova subida das taxas diretoras em 0,5 pontos decidida pelo Banco Central Europeu, o primeiro-ministro, António Costa, referiu que não, sublinhando que a decisão do BCE veio dar-lhe ainda mais atualidade.
Apoio alargado a contratos assinados até 15 de março
Segundo o primeiro-ministro, são abrangidos pela medida "os créditos contraídos até ao dia de ontem [15 de março de 2023]".
A consulta pública da parte do Mais Habitação que prevê a criação de apoios aos inquilinos e às pessoas com crédito habitação terminou no dia 13. A 24 de março termina a consulta pública do restante programa (que contempla medidas que terão de ser remetidas pelo Governo ao Parlamento), que vai a Conselho de Ministros no dia 30 deste mês, seguindo depois para o Parlamento.
Em causa estão diplomas que dizem respeito ao alojamento local, vistos gold ou arrendamento forçado de casas devolutas, entre outros temas.
Por: Idealista
