“O que se pede a qualquer servidor do Estado, venha ele de um partido político ou de outro, é que seja leal ao programa do Governo, é isso que nós pedimos”, disse Manuel Castro Almeida à margem da cerimónia de tomada de posse dos sete vice-presidentes da CCDR Algarve.
O responsável governamental insistiu que, apesar de nas CCDR conviverem pessoas que têm origens principalmente no PS ou no PSD, “todos eles têm uma obrigação, ser leais ao programa do Governo”.
Cada CCDR é dirigida por um presidente e sete vice-presidentes: dois eleitos (um pelos presidentes das Câmaras Municipais e outro pelo Conselho Regional) e cinco nomeados pelo Governo para as áreas da Educação, Saúde, Cultura, Ambiente e Agricultura.
Manuel Castro Almeida explicou que, por exemplo, o responsável (vice-presidente) da Educação no Algarve, ou noutra região, “vai ter uma relação com o ministro da Educação e vai ter uma relação com o presidente da CCDR”.
“Ele sabe que vai ter de articular as suas posições, para um planeamento global integrado do desenvolvimento da região”, afirmou o ministro, acrescentando que cada vice-presidente terá uma “dupla dependência”: “o ministro que propõe a sua nomeação, e que lhes dá orientações, e tem o dia-a-dia a trabalhar com o presidente da CCDR”, disse.
Mas Castro Almeida avisou que “a última palavra não pode deixar de ser do Governo, que é o órgão superior da Administração Pública portuguesa”, porque “quem comanda o país é o Governo”.
Os mandatos dos presidentes e vice-presidentes das CCDR são de quatro anos e, segundo a lei, a respetiva eleição, do presidente e de dois vice-presidentes, decorre nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.
Tomaram hoje posse em Faro os dois vice-presidentes da CCDR eleitos, Jorge Botelho e Cristiano Cabrita, e os cinco designados pelo Governo, Maria Alexandra Gonçalves (educação), Patrícia Rego (saúde), Teresa Alexandra Correia (ambiente), Bruno Miguel Inácio (cultura) e Fernando Manuel Severino (agricultura e pescas).
As CCDR são institutos públicos que desconcentram serviços da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.
Lusa
