Com a outorga, dia 9, do contrato com a União de Freguesias de Faro, Sé e São Pedro (UF de Faro), o Município de Faro informa que estão assinados todos os contratos interadministrativos de delegação de competências com as quatro freguesias do concelho de Faro, o que corresponde a um investimento do Município de 550 mil euros.
Até aqui, as juntas procediam à manutenção e conservação dos designados caminhos vicinais e aos pavimentos pedonais património das mesmas. Com este contrato de delegação de competências, que vigora até final do presente mandato autárquico, as freguesias passam a estar também habilitadas para a manutenção de passadeiras, caldeiras de ajardinamento, caminhos e arruamentos propriedade do Município e, nos casos da União de Freguesias de Conceição e Estoi, Junta de Freguesia de Montenegro e Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe, reparação de calçadas também.
A execução destes contratos, para 2019 e anos seguintes, implica um investimento do Município de 550 mil euros por ano, calculado em função das áreas afetas, tendo esse montante já sido integralmente transferido para as quatro freguesias. Assim, à União de Freguesias de Conceição e Faro couberam 190.000 euros, para a UF de Faro foram transferidos 85.000 euros, para Montenegro 155.000 euros e, finalmente, para Santa Bárbara de Nexe a verba é de 120.000 euros.
Para o Presidente da Câmara, «o contrato interadministrativo é de extrema importância para os próprios interesses das populações das freguesias, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais», considerando-o «um bom caminho no processo de transferência de competências». O objetivo, afirma Rogério Bacalhau, é conseguirmos uma «efetiva articulação entre todos os órgãos das autarquias locais, em respeito pela autonomia de cada um, mas colaborando ativamente entre todos para melhorar os serviços prestados às populações».
Por: CM Faro
