A realidade demonstrou o contrário e o SNS está hoje à beira do colapso de norte a sul do país, nos serviços de urgência e em várias especialidades, com mais de 2000 médicos a recusarem superar as 150 horas de trabalho suplementar anuais previstas na lei.
A ausência de um acordo capaz de fixar médicos no SNS está na base de um problema que tem soluções, e quer Manuel Pizarro quer António Costa sabem bem quais são: 35h de trabalho semanais tal como os demais trabalhadores da saúde, revisão das tabelas salariais, não aumentar o limite de trabalho suplementar além das 150 horas, respeito pelo descanso compensatório, cumprimento pelos acordos coletivos de trabalho, desenvolvidos num plano nacional para salvar a carreira médica e o SNS.
Na entrevista que deu ao país, António Costa, sem nada a acrescentar, somou-se à incompetência e à irresponsabilidade de Manuel Pizarro, sendo que ambos são, neste momento, os grandes responsáveis pela situação caótica que se vive no SNS.
A nossa ética deontológica é perante os utentes, não o ministro, o primeiro-ministro ou o governo.
Ao longo dos locais por onde tem passado a Caravana da FNAM, que tem reforçado a mobilização dos médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, tornou-se possível um retrato preciso do estado em que Manuel Pizarro (MP) e António Costa (AC) deixaram o SNS.
Ao contrário do que MP e AC insinuam com a sua propaganda, os médicos já fizeram este ano este ano muito mais do que 150 horas extraordinárias: muitos fizeram 500, 600, 700 horas extraordinárias. Não é possível manter o SNS refém de trabalho suplementar. Não pode ser esta a grande reforma pretendida para o SNS.
Com as unidades de saúde e os hospitais mais periféricos a serem os primeiros a sentir os efeitos da falta de médicos – que agora se tornou indisfarçável sem a possibilidade de o esconder com o abuso do recurso às horas suplementares – alertamos que a situação vai ficar ainda mais difícil em novembro, uma vez que parte significativa dos médicos entregaram as suas declarações em outubro, nomeadamente em hospitais de referência como o Hospital Santa Maria, em Lisboa, os Hospitais de Santo António e de São João, no Porto, e o Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra.
Sublinhamos, em solidariedade, as razões invocadas pelos colegas de Santarém, do serviço de Medicina Interna, cujos especialistas e internos da especialidade entregaram em conjunto as declarações de indisponibilidade para a fazer mais do que 150 horas suplementares por ano, à qual somaram um “Manifesto de Protesto” corajoso, enviado ao Conselho de Administração, sobre as razões da nossa luta.
O retrato é de tal modo grave que o seu levantamento fala por si: Serviços de Urgências que já enfrentaram encerramentos: Barcelos, Caldas da Rainha, Chaves, Guarda, Santarém e Tomar.
Serviços de Urgência fortemente condicionados e com equipas insuficientes em: Almada, Amadora, Aveiro, Barcelos, Barreiro, Braga, Bragança, Caldas da Rainha, Famalicão, Figueira da Foz, Lamego, Leiria, Lisboa, Matosinhos, Penafiel, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Varzim, Portalegre, Portimão, Santa Maria da Feira, Tomar, Torres Vedras, Viana do Castelo, Vila Nova de Gaia, Vila Real e Viseu além de Barcelos, Caldas da Rainha, Chaves, Guarda, Santarém e Tomar, onde além dos encerramentos também se verificam constrangimentos nos demais serviços.
Além dos serviços de urgência, há efeitos conexos, fruto da deslocação dos médicos de outros serviços para as escalas dos serviços de urgência, nos serviços de Anestesia, Cardiologia, Cirurgia, Ginecologia-Obstetrícia, Medicina Interna, Medicina Intensiva, Ortopedia e Pediatria.
Acrescem a este cenário as dificuldades nas maternidades. Com as urgências do Hospital de Santa Maria e do Hospital das Caldas da Rainha encerradas para obras, há condicionamentos graves em Almada, Amadora, Aveiro, Barreiro, Caldas, Leiria, Loures, Santarém, Setúbal, Vila Franca de Xira.
Conforme se pode verificar praticamente não sobra SNS ao Ministério da Saúde de Manuel Pizarro e ao Governo de António Costa, que devem ser responsabilizados por todas as consequências da sua irresponsabilidade e incompetência.
O tempo das negociações não produziu nada, foi uma encenação infrutífera, por decisão política do ministério de Manuel Pizarro e do Governo de António Costa, onde a única coisa que deixaram aos utentes e aos médicos foi o aprofundamento, unilateral, das razões que conduziram à atual situação, pelo que o tempo que agora vivemos é de soluções, tão urgentes como é todo o universo do SNS.
4 de outubro 2023
Por: Comissão Executiva da FNAM
