Fixar comissões na mediação, ter uma taxa de esforço variável e tornar o arrendamento de casas mais claro são outras medidas.
A crise na habitação está no centro do debate político, com o Mais Habitação. Muitas são as medidas avançadas para aumentar a oferta de casas no mercado e reduzir os elevados preços das casas à venda e das rendas. É neste contexto que a Sedes - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social avança com um conjunto de propostas conjunturais e estruturais para intervir no mercado da habitação. Entre as medidas destaca-se a prioridade ao arrendamento e a possibilidade de dedução integral das rendas em sede de IRS.
O conjunto de propostas para melhorar o acesso ao mercado da habitação em Portugal constam no relatório “Habitação e políticas de habitação para Portugal”, elaborado pelo Observatório de Políticas Económicas da Sedes. Apontamos, em resumo, quais são as principais medidas que a Sedes considera importante avançar para combater a crise na habitação, segundo cita o Expresso:
- Crédito habitação facilitado: para a Sedes a “a taxa de esforço devia ser variável em função dos rendimentos do agregado, e não fixa nos 35%”, defendendo um alinhamento entre as medidas macroprudenciais do Banco de Portugal e os critérios de atribuição de apoios do Estado (como a bonificação dos juros). Neste ponto, defende ainda que a menor facilidade de aceder ao crédito para a compra de habitação própria terá de ser compensada com medidas que tornem o arrendamento mais acessível;
- Mais imóveis para arrendamento: a associação defende que se devem eliminar os “desincentivos” ao setor privado para colocar mais casas a arrendar, como por exemplo os custos de contexto (licenciamentos lentos e carga fiscal elevada). E aponta ainda que deveriam ser colocados mais imóveis públicos ao dispor da criação de habitação;
- Fixar comissões de mediação imobiliária: a ideia é que haja a definição de um valor fixo paras comissões cobradas pelos mediadores imobiliários, ou pelo menos, variável com um teto máximo, para diminuir conflito de interesses, bem como ajustar os ganhos relativos à venda de casas, que são muito superiores aos do arrendamento;
- Arrendamento de casas mais claro: a Sedes quer que haja a eliminação de congelamento das rendas (passando a ser fixadas e prevendo apoio aos inquilinos mais vulneráveis). Além disso, quer “regras claras, racionais e estáveis” quando às rendas das casas praticadas, quer na fixação, quer na sua atualização. E ainda criar a possibilidade de dedução integral das rendas em sede de IRS;
- Suspensão de Alojamento Local adequado a cada geografia: para a Sedes, há que “conceber, calibrar e parametrizar as respetivas medidas [proibição de novos registos] em função das características observadas em cada área geográfica”, cita o mesmo jornal.
- Fim dos vistos gold parcial: a Sedes está alinhada com o Governo sobre esta matéria, considerando que os vistos gold devem ser restringidos a novos investimentos de dimensão significativa que gerem valor e emprego.
Por: Idealista
